Rastreabilidade e combate à informalidade na indústria farmacêutica

Por que acompanhar o medicamento desde a saída da fábrica até o consumidor pode diminuir o roubo de cargas e evitar o contrabando de remédios?

Mecanismos de certificação e rastreamento a partir da origem são adotados em quase todos os países do mundo: é o caso da carne, tanto no controle da febre aftosa como no da doença da vaca louca. Este problema aparece também em outros produtos como no recente caso dos brinquedos importados da China, que enfrentam o terceiro recall em menos de um mês.

No caso dos medicamentos, além dos prejuízos financeiros, está envolvido um problema ainda mais grave – a saúde pública. Remédios fabricados sem o devido controle, ao invés de curar podem até matar. Mesmo que este caso extremo não venha a ocorrer, esse tipo de medicamento pode se tornar ineficaz, retardando a cura e encarecendo os custos dos tratamentos.

Um importante problema do setor de medicamentos, na atualidade, é o roubo de cargas envolvendo produtos e princípios ativos. Para se ter uma idéia da gravidade do problema, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 2006 foram registradas 4.146 ocorrências, gerando um prejuízo de R$ 186,463 milhões apenas em São Paulo. Os produtos mais roubados, representando 12,95% do total, são os eletro-eletrônicos, seguidos dos farmacêuticos com 12,29%, o que demonstra que os remédios estão entre as cargas prediletas dos ladrões por se tratar de uma mercadoria de alto valor unitário e fácil distribuição.

Estudos realizados pela consultoria McKinsey, em 2005, mostraram que o nível de informalidade no setor de medicamentos é alarmante. De acordo com o estudo 23% dos impostos devidos são sonegados, 40% da utilização da mão de obra no setor é informal e 27% das vendas de medicamentos nas classes terapêuticas pesquisadas são feitas através da troca ilegal de produto. Por se tratar de uma questão dessa magnitude, rastrear o medicamento, desde a saída da fábrica até a chegada ao consumidor, tornou-se também uma preocupação da ANVISA, órgão regulador do Governo Federal, que recentemente abriu uma discussão pública para encontrar soluções em torno de um sistema eficiente de rastreabilidade que elimine, de uma vez, um problema que causa prejuízos gravíssimos à indústria, à economia do País e à saúde do consumidor.

O sistema - Um sistema de autenticação e rastreamento dos medicamentos precisa atender requisitos como: -Segurança contra fraude ou falsificação; | - Menor custo possível para toda a cadeia, dos laboratórios ao consumidor final | - Menor impacto nas linhas de produção | - Menor impacto na cadeia de distribuição | - Fácil identificação pelo consumidor | - Fácil identificação pelos agentes fiscais tanto da saúde pública quanto da Receita Federal.

É preciso que o sistema atenda, ainda, as necessidades da Anvisa e, uma vez implantado, seja capaz de integrar-se ao SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados), contribuindo para sua modernização.

Garantir segurança no processo que leva o medicamento às farmácias e ao consumidor é um interesse que está além da indústria e do próprio Governo Federal – é um direito e deve ser uma exigência de todos. Há como aliados nesta guerra a tecnologia e os avanços da informática, que têm ajudado diversos setores da economia na sua busca por qualidade, desburocratização e agilidade nos processos.