De Olho no Leão

Especialista adverte que é hora de separar documentação para evitar transtornos na elaboração do Imposto de Renda

Após caírem na folia, os contribuintes deverão se preparar a fim de acertarem as contas com o leão. Isso porque o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano base-2011, começou esse mês e vai até o dia 30 de abril.

A presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCON-RJ), Márcia Tavares, ressalta que é preciso atenção com as novidades desse ano na transmissão do documento, que teve correção de 4,5%. “Quem recebeu em 2011 rendimentos tributáveis (salários, pensões, ganhos com aluguéis, rendas no exterior etc.) sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma tenha sido superior a R$ 10 milhões, deverá enviá-la com a utilização de Certificado Digital, segundo norma estabelecida pela Receita Federal”, explica ela.

Neste caso, se o contribuinte não tiver o certificado deverá providenciá-lo, já que cada vez mais o mesmo tem sido exigido pela Receita e pelos órgãos públicos. “É importante enfatizar que o SESCON-RJ possui uma parceria com o Instituto Fenacon onde os seus associados ou filiados podem adquirir o e-CNPJ/e-CPF com descontos extensivos aos seus clientes. Então, quanto mais rápido puder adquiri-lo melhor”, adverte Márcia.

Outro fator que merece atenção é a declaração das despesas médica, que continuam sem limite máximo para deduções. “Podem abater no IR pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentária”, alerta a especialista.

Para quem possui filhos em idade escolar e tem despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior) Márcia enfatiza que a melhor opção é a declaração completa, pois a dedução poderá ser feita por dependente desde que ele esteja constando na declaração. “Neste caso, o limite individual passou de até 2.830.84 em 2011, para até 2.958,23 no IR deste ano”, esclarece a presidente, acrescentando que não são deduzidos gastos com cursos de inglês ou outros.

Uma boa notícia também para o imposto de renda deste ano é que serão abatidas as doações realizadas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente até o último dia do prazo da entrega da declaração, em 30 de abril. “O importante é se atentar que as doações, realizadas no curso do ano-calendário de 2011, serão limitadas a 3% do imposto devido”, enfatiza Márcia

Envio do Documento- Desde 2011 foi eliminado o formulário em papel. Sendo assim o documento continuará este ano sendo enviado pela internet por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet) ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante seu horário de expediente. “O ideal é que a declaração seja transmitida o quanto antes, pois aqueles que deixarem para última hora poderão ter eventuais problemas técnicos no envio por causa do alto número de acessos ao site da Receita”, explica a presidente.

Quem deve declarar -Segundo Márcia Tavares, estão obrigados a entregar a declaração aqueles contribuintes que tiveram rendimentos superiores a R$ 23.499,15 no ano passado. “Também devem apresentar o documento aqueles que receberam ganhos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado. É bom lembrar que quem não entregar a declaração do IR 2012 pagará multa mínima de R$ 165,74”, disse ela

É importante destacar que os contribuintes que receberam ganhos, em 2011, com vendas de imóveis, veículos, cotas de empresas ou qualquer outra alienação devem prestar contas ao leão. “Além desses, quem realizou operações em bolsas de valores, mercadorias, de futuros e assemelhadas deve ficar atento para a incidência do imposto”, ressalta a especialista.

Imposto a pagar e receber -Aqueles contribuintes que tiverem imposto a pagar em sua declaração do IR poderão dividi-lo em oito cotas mensais, mas nenhuma delas poderá ser inferior a R$ 50. “Para pagar a primeira cota ou cota única o prazo vai até 30 de abril, e as demais até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros”, explica ela, acrescentando que o pagamento também poderá ser antecipado total ou parcialmente do imposto ou das parcelas.

Embora faltem quase dois meses para o término do prazo para entrega da declaração do IR, o momento é de organizar a documentação. “O ideal é já separar os documentos calmamente, sem pressa e não deixar para a última hora. Pois entregando o quanto antes, em caso de restituição, ela virá também mais rapidamente. Além disso, se deixar para enviar nos últimos dias a possibilidade de erros é maior e a dificuldade de transmitir o arquivo também devido à sobrecarga no sistema”, adverte Márcia Tavares.