DIREITO GV e Google lançam Prêmio Marco Civil da Internet e Desenvolvimento

Objetivo é incentivar produção acadêmica de qualidade sobre o tema.

São Paulo– A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV), com apoio do Google, lança no dia 09 de março (sexta-feira), o Prêmio Marco Civil da Internet e Desenvolvimento, com a presença do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

O concurso vai premiar os 3 melhores trabalhos que apresentem reflexões sobre os diversos aspectos da regulação da Internet do país. O projeto de lei 2126/2011, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet, pretende servir como o principal instrumento de regulação da Internet no Brasil.

Os assuntos sugeridos pelo edital são os benefícios sociais e econômicos de plataformas e ferramentas on line, à luz do Marco Civil da Internet; guarda de registros de acesso e de conexão e seus impactos para a inovação e desenvolvimento de novos serviços online; Marco Civil da Internet, responsabilidade dos provedores e segurança jurídica para o ambiente negocial e o empreendedorismo online; investigação de atos ilícitos praticados pela Internet, direito dos usuários e devido processo legal.

“O desenvolvimento da Internet e das tecnologias vem colocando desafios cruciais para o direito. Essa regulação tornou-se fundamental para o desenvolvimento dos países, porém ainda faltam estudos de qualidade que possam dimensionar o verdadeiro efeito da rede global de computadores na política, economia e sociedade”, explica Rafael Mafei Rabelo Queiroz, coordenador de Pesquisa e de Desenvolvimento Estratégico da DIREITO GV.

“A inovação na Internet depende da existência de um sistema jurídico equilibrado. A insegurança jurídica sobre este tema tem sido um dos principais obstáculos ao desenvolvimento de serviços e plataformas nacionais por pequenos empresários e empreendedores”, afirma Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas do Google Brasil.

As inscrições para o evento de lançamento são limitadas e devem ser feitas pelo site www.fgv.br/direitogv. Informações sobre o prêmio, assim como o edital estão disponíveis no link www.fgv.br/direitogv/premios. Dúvidas devem ser enviadas ao e-mail [email protected]