Petrobras defenderá na Justiça seus direitos sobre o bloco CM-273

A Petrobras considera que a retirada do bloco CM-273 da lista dos que serão oferecidos na Nona Rodada de Licitações, em novembro próximo, evidencia o reconhecimento dos direitos da Companhia sobre o bloco por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A Companhia entrou com Ação Ordinária na Justiça Federal do Rio de Janeiro, no dia 14 de setembro passado, visando ao reconhecimento de seus direitos sobre a descoberta realizada no antigo bloco BC-400. Na Justiça, a Companhia defenderá a posição de que foi ilegal a decisão da ANP negando à Petrobras o direito sobre esta descoberta. Tal decisão contrariou a Lei do Petróleo, que impõe à agência a observância das melhores práticas da indústria.

A perfuração do poço 1-BRSA-230-RJS, onde se deu a descoberta, foi iniciada em 30 de junho de 2003, dentro do período de concessão do antigo BC-400. A exemplo das melhores práticas da indústria do petróleo em todo o mundo, a Petrobras considera que, tendo sido iniciada a perfuração do poço dentro da fase de exploração do bloco, a Companhia tem direito aos seus resultados.

Em documento constante dos autos de processo administrativo instaurado no âmbito da agência, a própria área técnica da ANP chegou a recomendar o reconhecimento dos direitos da Petrobras sobre a descoberta do poço 1-BRSA-230-RJS. A Companhia seguirá na defesa de seus direitos junto ao Poder Judiciário.