Medidas da Anvisa ameaçam produção, empregos, impostos e divisas para o Brasil

As restrições que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenta impor à cadeia produtiva do tabaco ameaçam uma atividade que envolve 185 mil famílias de produtores, equivalentes a 870 mil pessoas do meio rural. Também põem em risco a economia de 700 municípios. Se aplicadas, retirarão do Brasil R$ 8,5 bilhões anuais pagos em impostos pelo setor e US$ 2 bilhões de dólares em exportações. Além disso, como obviamente não se aplicam ao mercado ilegal, atualmente de cerca de 30% do total de cigarros comercializados no País, as medidas da agência deixarão em desvantagem a produção legalizada. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de tabaco e o primeiro exportador de uma cultura concentrada na Região Sul.

De acordo com o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), nenhum estudo científico comprovou a relação entre o uso de aditivos na fabricação dos cigarros e os riscos à saúde associados ao seu consumo, assim como nenhum outro país proibiu a comercialização desse tipo de produto, já que os estudos existentes não atestam claramente os benefícios da medida. Preocupado com os impactos da exclusão do açúcar na nova proposta de resolução da Anvisa e com o banimento de aditivos, o SindiTabaco solicitou estudo à Fundação Getúlio Vargas .

“A proibição ao uso dos ingredientes usualmente empregados na produção dos cigarros alterará significativamente o sabor, o aroma e o gosto do produto, a ponto de não mais permitir a identificação hoje existente entre o fumante e a sua marca de consumo habitual”, avalia o estudo. De acordo com o trabalho, o contrabando, por não se sujeitar às normas da Anvisa, permanecerá com sua atual composição, aroma, gosto e identificação pelo consumidor, criando, portanto, uma desvantagem competitiva para a indústria legal.

O estudo da FGV revela que as normas propostas pela Anvisa “certamente reduzirão o acesso dos consumidores aos produtos formais e, por consequência, o seu consumo. No entanto, em função da disponibilidade dos produtos do contrabando e sua notória penetração no varejo, será inevitável a ocorrência de uma simples transferência destes mesmos consumidores para o contrabando inexistindo, em última instância, um decréscimo do mercado total de cigarros. Como evidenciado, o produto formal concorre com o contrabando que não paga os impostos devidos e não obedece a quaisquer normas ditadas pela Anvisa”.

O SindiTabaco ressalta que os índices de prevalência de fumantes em países que utilizam ingredientes, como é o caso do Brasil, Estados Unidos e Alemanha, são similares aos do Reino Unido, Austrália e Canadá, países que, por circunstância de mercado, historicamente não usam ingredientes.

“Os 55 mil produtores de tabaco de nosso Estado estão muito apreensivos com as medidas que a Anvisa quer tomar”, alerta o assessor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc), Irineu Berezanski. Ele defende que a produção e a industrialização do tabaco se unam entre si e com as representações políticas para a preservação da cadeia, das oportunidades e empregos e das economias municipais, regional e nacional. O deputado estadual, ex-prefeito do município de Vítor Meireles (SC) e presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa catarinense, Aldo Schneider (PMDB), defende a preservação da cadeia produtiva, ressaltando a sua importância econômica e social.

O vice-presidente da Associação dos Fumicultores Brasileiros (Afubra), Heitor Petry, que também já foi prefeito municipal do município gaúcho de Vera Cruz, reivindica igualmente a participação das lideranças políticas nas discussões, alertando que as restrições pretendidas pela Anvisa atingem milhares de famílias de produtores, além das pessoas que atuam na indústria, distribuição e comercialização. A Afubra argumenta que o setor fumageiro mobiliza mais de 2,5 milhões de pessoas, prestando assim importante contribuição social e amenizando o desemprego, que é uma das grandes preocupações mundiais

Tabaco lidera exportações gaúchas: produto foi o principal contribuinte percentual para o saldo comercial alcançado pelo Rio Grande do Sul em janeiro, de inéditos R$ 485 milhões -O forte crescimento das exportações gaúchas neste início de 2012 tem no tabaco a sua principal base. Com 76,1% de elevação em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2011, a cultura é a principal responsável pela obtenção de US$ 1,22 bilhão com as vendas externas estaduais no período, com o saldo comercial de US$ 485 milhões, o maior desde que foi iniciada a série de levantamentos pela Federação das Indústrias (FIERGS), em 1986. A participação média histórica anual do tabaco no comércio exterior gaúcho é de cerca de 10%, valor praticamente idêntico ao de Santa Catarina. Com a inclusão do Paraná, a expressão do tabaco da Região Sul nas exportações nacionais é de 6,3%.