Petrobras esclarece

Em relação às obras da Petrobras com indícios de irregularidades apontadas em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado esta tarde, a Petrobras esclarece:

1) Conforme observação da própria nota divulgada pelo TCU, na maioria dos processos com indícios de irregularidades o tribunal "ainda vai analisar as justificativas dos responsáveis envolvidos".

2) Em seu relatório, o TCU sequer explicita, em todos os casos, quais são os indícios de irregularidades.

3) Parte significativa dos indícios de irregularidades que vêm sendo apontadas pelo TCU nas obras da Petrobras, nos últimos anos, refere-se à discussão jurídica sobre a aplicação da Lei das Licitações, a 8666/93, ou do Procedimento Licitatório Simplificado, previsto no Decreto 2745/98, nas contratações feitas pela Companhia. Ao contrário do que defende o TCU, a Petrobras obedece ao Decreto 2745, procedimento já referendado por cinco liminares no Supremo Tribunal Federal.

4) Desde que teve início a auditoria nas obras do Orçamento de Investimentos da União para 2007, a Petrobras vem apresentando ao Tribunal de Contas da União (TCU), atendendo às solicitações do tribunal, as justificativas e esclarecimentos em relação aos procedimentos adotados em cada uma das obras em questão. A Petrobras confia que seus esclarecimentos não deixarão dúvida sobre a legalidade e lisura de seus procedimentos.