Curso de combate às drogas

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, abre no dia 21 de março (quarta-feira), o curso que vai capacitar magistrados e servidores do Judiciário no atendimento a usuários e dependentes de drogas. A cerimônia será realizada às 10h, no plenário do CNJ em Brasília e contará com a presença da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte.

Ao todo 15,7 mil pessoas, entre juízes, funcionários e conciliadores participarão da capacitação que será ministrada pela Internet. O objetivo do curso é garantir o cumprimento dos Provimentos 4 e 9 da Corregedoria Nacional de Justiça, que preveem a criação de equipes multidisciplinares nos juizados especiais criminais e varas da infância e juventude para realizar o primeiro contato com os usuários de drogas, após a passagem deles pela polícia. A ideia é que no Judiciário essas pessoas contem com apoio de assistentes sociais e psicólogos, e recebam orientações sobre possibilidade de tratamento e de reinserção social.

O curso é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) e a Universidade de São Paulo (USP). A iniciativa faz parte do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas do governo federal e é uma das etapas do programa que busca aprimorar a atuação do Judiciário na atenção e reinserção social dos usuários e dependentes de drogas.

A capacitação, que terá 120 horas/aula e duração máxima de três meses, contribui para dar maior efetividade à Lei 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e reconheceu a distinção entre usuários e traficantes, prevendo tratamento e penalidades diferenciadas para cada um desses crimes. O evento será transmitido ao vivo pela TV Plenário do CNJ (http://www.cnj.jus.br/imprensa/tv-plenario) e pela TV NBR (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/como-assistir). Mais informações sobre o curso podem ser obtidas no endereço www.operadoresdodireito.senad.gov.br. |Mariana Braga/CNJ.