Excesso de tributos pode comprometer a longevidade de pequenos e médios empresários

Sistema ainda é uma barreira para o crescimento do país.

São Paulo - É fato que as campanhas eleitorais iniciam da mesma maneira: com o discurso da necessidade da reforma tributária. Dados da ONU apontam que a população de baixa renda paga o equivalente a 46% de sua renda em impostos indiretos, enquanto a camada mais favorecida da sociedade brasileira repassa 16%. “Com isso, percebe-se que os ricos ficam mais ricos e os pobres mais pobres. Portanto o nosso país, que tem melhorado em diversos aspectos, acaba por outro lado permanecendo com problemas que já podiam ter sido resolvidos”, explica a advogada Cecília Galício, da Ragazzi Advocacia e Consultoria Empresarial.

Além da vertente dos altos impostos para as camadas menos favorecidas, outro aspecto emblemático no Brasil é o número de normas criadas para o sistema tributário. Desde a vigência da Constituição Federal, em 1988, foram editadas mais de 250 mil normas de matéria tributária, sendo mais de 60 tributos e no quesito ICMS, o país possui 27 legislações diferentes. “Fora essas, temos uma centena de obrigações acessórias, sendo que o custo para o cumprimento dessas obrigações é em torno de 2% do faturamento. O excesso de tributos pode comprometer a longevidade de pequenos e médios empresários”, alerta Cecília.

A advogada afirma que esse exemplo de sistema é uma barreira para o crescimento do país. “Outros países, como a Alemanha, possui uma tributação mais alta que o Brasil, no entanto, a destinação dos recursos atinge as necessidades da sociedade, como escolas, hospitais, rodovias de qualidade, entre outros. Por aqui, temos uma carga tributária alta, e ainda temos que arcar com custo de escola, saúde, entre outros. O custo é muito alto para um país que ainda a maioria recebe baixos salários”.

Em época de declaração de Imposto de Renda, a advogada Cecília Galício alerta que o contribuinte deve buscar informações ou especialistas em tributos na hora de preparar a declaração ao fisco, porque diversas pessoas caem na “malha fina” devida a complexibilidade. “O sistema da Receita Federal é um dos mais modernos do mundo. A tecnologia faz com que os cruzamento de dados seja feito rapidamente e com isso, os cidadãos podem ter problemas”, avisa.

Cecília Galício acredita que é preciso que as entidades de classe empresariais e de categorias profissionais ligadas às atividades econômicas atuem em conjunto para procurar pressionar os representantes do poder legislativo, para a redução do ritmo de produção de leis e outros atos normativos, submetendo-os sempre à análise de sua necessidade e conveniência, visando identificar as exigências burocráticas que podem ser eliminadas, sem prejuízo dos controles necessários por parte do setor público.

“Tais medidas devem ter como objetivo estancar a legiferação em curso, iniciar um processo de simplificação e consolidação das regras, mas mais do que isso, uma cobrança efetiva por melhor gestão dos recursos públicos, vez que, o que se critica não é a arrecadação, mas o que Estado proporciona aos contribuintes com o produto dessa arrecadação, que é a chamada justiça fiscal”.

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