O estado atual da Governança Corporativa no Brasil

A visibilidade internacional e os novos patamares alcançados pela economia brasileira com uma série de indicadores macroeconômicos favoráveis, conjugados com a adoção de melhores práticas de Governança Corporativa estão atraindo mais investidores, e assim, ajudando o mercado de capitais a cumprir seu papel de financiar ideias e projetos.

Por sua vez, em um cenário internacional marcado por forte instabilidade vivenciam-se saídas repentinas de capital para outros mercados. Neste sentido, a adoção das boas práticas de Governança pelas empresas é fundamental para transpor esse momento com menos impactos negativos.

Na última década, pudemos constatar um avanço na posição brasileira como referência mundial em boas práticas, principalmente no cenário latino-americano, em que figuramos como incubadores e promotores do tema.

Diferentemente do padrão dos mercados norte-americano e inglês, com muitas empresas com controle disperso, o Brasil desenvolveu sua Governança num cenário de controle definido, em que os principais conflitos aparecem entre controladores e minoritários.

A fim de ganharem a confiança dos investidores, o mercado e as empresas incorporaram regras e práticas fundamentais, utilizando as recomendações em Governança Corporativa para indicar o caminho. Os destaques ficam por conta da criação do Novo Mercado, pela bolsa brasileira (BM&FBovespa), e os Códigos de Governança, na segunda metade dos anos 1990.

Os avanços na discussão das responsabilidades e expectativas no desempenho dos conselhos de administração mostram-se relevantes. Antes vistos como uma formalidade, eles tomaram a liderança das decisões estratégicas e são valorizados pelas organizações.

O fortalecimento do conselho associa-se à necessidade da prática da transparência, além dos princípios de responsabilidade corporativa, prestação de contas e equidade. E foi neste contexto que observamos o nascer de duas importantes instruções normativas emitidas pela CVM em 2010: a 480 e a 481. Enquanto a primeira instituiu o Formulário de Referência, trazendo muito mais informaçoes estruturadas sobre as empresas e a obrigação da divulgação da remuneração mínima, máxima e média dos conselhos de administração, fiscal e diretoria das empresas abertas, a segunda ampliou os direitos dos acionistas, facilitando o processo de participação e votação em assembleias.

Atualmente, acompanhamos discussões sobre a adoção de avaliação de conselheiros e conselho, a necessidade de aprimoramento de seu funcionamento e composição, com esperado nível de diversidade em gênero e qualificações. Temos ainda debates sobre a instituição de quotas para mulheres e a inclusão de representantes de funcionários em conselhos além da criação de um Comitê do Mercado para Aquisições e Fusões (CAF). Assuntos importantes e que merecem seriedade em suas conduções.

Estamos em um novo patamar. Com enorme satisfação, constatamos que a adoção dos princípios e das melhores práticas de Governança no Brasil tem criado um caminho natural, com constante evolução, em direção a empresas cada vez melhores e um País mais forte e justo para todos os brasileiros.

.Por: Gilberto Mifano, Presidente do Conselho de Administração do IBGC.