Minas ganha mecanismo legal contra o efeito estufa

Indústrias que reduzirem emissões terão prioridade em incentivos e financiamentos.

A atualização da lei 7.772/1980, que regulamenta as ações de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente no Estado, coloca Minas no pioneirismo do combate ao efeito estufa. Emenda do líder do Partido Verde na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrús Filho, sancionada pelo governador Aécio Neves, passou a considerar incentivos para empresas e indústrias que têm ações para redução do aquecimento global.

A mudança na legislação estadual que trata da questão ambiental em Minas foi enviada pelo governador, mas ainda não contemplava benefícios para as indústrias amigas do ambiente. Com a emenda de Patrús Filho, ficou definido que “a aplicação de equipamento de controle da poluição, o tratamento de efluente industrial ou de qualquer tipo de material poluente despejado ou lançado, a adoção de medidas para a redução dos gases de efeito estufa e a conservação de recursos naturais constituem fatores relevantes a serem considerados pelo governo do Estado na concessão de estímulos em forma de financiamento, incentivo fiscal e ajuda técnica”.

Em seu primeiro mandato, Patrús Filho já contribuiu de forma decisiva com a adequação da legislação estadual para enfrentar o crescente problema do aquecimento global. De acordo com o deputado, a mudança segue a tendência da legislação mundial, que tem demonstrado cada vez mais preocupação com as questões ambientais. “O impacto das ações individuais no aquecimento global são expressivos. Nesse contexto, atribuir incentivos para empresas que ajudem a reduzir a emissão de gases de efeito estufa é uma iniciativa que pode levar a resultados positivos”, afirma Patrús Filho.