Conima e Ministério da Justiça lançam cartilha para divulgação da arbitragem

Com o objetivo de disseminar o instituto da arbitragem junto à população, será lançada, no próximo dia 12 de dezembro, em São Paulo, a “Cartilha da Boa Arbitragem e do Movimento em Defesa da Arbitragem”. O conteúdo da cartilha é resultado do trabalho realizado pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) e o Ministério da Justiça e reúne informações sobre a prática do instituto da arbitragem, bem como esclarece sobre formas de atuação, dos órgãos arbitrais, respectivos árbitros e profissionais, procurando coibir ações abusivas das entidades na utilização desse instrumento.

O evento será realizado dia 12 de dezembrode 2006, das 9h30 às 12h no auditório da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no bairro da Bela Vista, São Paulo (SP).

“A cartilha tem caráter informativo e ajuda a promover a divulgação do instituto da arbitragem, já regulamentado pela lei 9.307, de 1996. Também ajudará o público a conhecer e utilizar a arbitragem de forma consciente, primando pela ética para solucionar conflitos jurídicos”, afirma o presidente do Conima, Cássio Telles Ferreira Netto.