Governo oferece opções para compra de soluções de TI

O investimento em tecnologia por Micro, Pequenas e Médias empresas no Brasil ainda é baixo, apesar de essencial para o desenvolvimento destas companhias. As chamadas PMEs, em grande parte, alegam dificuldades em obter financiamentos para compra de hardwares, softwares e soluções de TI. Pesquisas indicam que apenas 1/3 das empresas de pequeno e médio porte tomam empréstimos bancários tradicionais, e a maioria desses empréstimos não foi concretizada por falta de garantias.

Entre as opções de financiamento no segmento de TI, as principais alternativas são o pagamento parcelado de fornecedores (14, 21, 30 dias), cheque pré-datado e cheque especial/cartão de crédito empresarial. Mais de 3/4 das PME desejariam contrair empréstimo no valor de até R$ 20 mil com parcelamento em 24 vezes com taxas de juros próxima a 1% ao mês, sendo que 1/3 das empresas compraria equipamentos. Quase 80% das PMEs pouco conhecem ou ainda desconhecem as oportunidades de financiamento.

Vale a pena conferir as linhas de crédito governamentais disponíveis e avaliar o quadro atual destes programas para o segmento de TI. O Ministério da Ciência e Tecnologia trabalha com 15 fundos setoriais que formam o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Uma das premissas básicas é apoiar o desenvolvimento e consolidação de parcerias entre Universidades, Centros de Pesquisa e o Setor Produtivo, visando induzir o aumento dos investimentos privados em C&T. Os recursos investidos em ciência, tecnologia e inovação pelo governo federal deverão alcançar cerca de R$ 10 bilhões este ano (1,3% do PIB). E o orçamento do FNDCT para 2006 é de R$ 1,2 bilhão.

O Fundo Setorial de Tecnologia da Informação tem como foco a implementação de Bolsas de Fomento Tecnológico e o Fundo Setorial de Infra-estrutura carreia recursos para infra-estrutura de pesquisa. Fruto desse fundo, em 11/08/2006 foi disponibilizado para 47 universidades e institutos públicos do País R$ 150 milhões para investimento em infra-estrutura de pesquisa. Já o Fundo Verde-Amarelo (FVA) é o único voltado à interação universidade-empresa. Nas áreas técnicas de computação existem 18 projetos em andamento envolvendo apenas universidades públicas/privadas e institutos de pesquisa.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como uma de suas ações prioritárias apoiar PMEs. O Cartão BNDES é um instrumento que fornece crédito rotativo de até R$ 100 mil. A iniciativa visa beneficiar todas as PME que estão em dia com as obrigações com o INSS, FGTS, RAIS e demais tributos federais. Foi lançado em setembro de 2003 e, até novembro de 2006, 90 mil cartões foram emitidos, sendo que cerca de 80% dos cartões emitidos está nas mãos de microempresários. Em julho de 2006, o número de fornecedores cadastrados somava 2.789.

No setor de informática, por exemplo, 12 empresas vendem computadores e 34 empresas comercializam softwares de gestão empresarial (ERP). A taxa de juros cobrada, de 1,08% ao mês, é muito atrativa. Simulando o parcelamento da compra de um computador de R$ 1.400 em 24 meses, o valor da prestação é de R$ 66,75, praticamente o mesmo valor praticado no Programa Computador para Todos (1 milhão de computadores até dezembro de 2006), que estipulou parcela máxima de R$ 70. Outro exemplo positivo ocorreu no PREVI-Rio, onde se ofereceu financiamento para compra de microcomputadores populares com juros de 1,90% ao mês e prazo de financiamento de 24 meses. Caso esse microcomputador fosse comprado na rede varejista, o valor da parcela seria em torno de R$ 200.

Agora, simulando a montagem de um departamento de informática com 6 microcomputadores, 1 servidor, 2 impressoras a laser e demais acessórios, atingiríamos um valor aproximado de R$ 70 mil. Utilizando a taxa de financiamento do BNDES de 1,21% ao mês e parcelando em 36 meses, a prestação mensal seria de R$ 2.400. Caso a empresa optasse pelo aluguel de toda essa infra-estrutura (outsourcing), o valor mensal cobrado atingiria R$ 3.500.

O Banco do Nordeste do Brasil, ligado ao Ministério da Fazenda, é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e oferece linhas de financiamento com taxas e prazos diferenciados para projetos cujo valor seja inferior a R$ 50 mil. A taxa anual é de 8,75% ao ano para microempresas e o prazo máximo de financiamento é de até 12 anos, com até quatro anos de carência.

Em âmbito estadual, o Informática - Programa de Informática, Eletrônica e Comunicação do Estado da Bahia oferece incentivos fiscais relativos ao ICMS para as empresas de informática, eletrônica e telecomunicação, principalmente as situadas no Distrito Industrial de Ilhéus. O Programa Fundo de Aval do Estado de São Paulo é conduzido pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (SCTDE) e faculta, ao pequeno empresário, acesso a linhas específicas de crédito, ainda que esse não possa oferecer as garantias de praxe, normalmente exigidas pelos agentes financeiros em operações normais de empréstimos.

*Marcos Crivelaro é professor PhD da FIAP – Faculdade de Informática e Administração Paulista e da Faculdade Módulo e especialista em matemática financeira.