4º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional da ABCD será realizado em abril

Democracia, transparência pública e participação popular são as vertentes que nortearão os debates do 4º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional da ABCD, que será realizado de 16 a 18 de abril, em Brasília (DF). Organizado pela Fórum, o evento reunirá autoridades, especialistas em Direito Constitucional, além de estudiosos que prometem debates sobre os avanços da jurisprudência no Brasil.

O objetivo do congresso é reunir especialistas do âmbito jurídico para a análise e interpretação das normas constitucionais que possuem a função de regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais ao cidadão. “A ABCD foi fundada em 2000 e, desde então, tem promovido vários eventos sobre o Direito Público. O 4º Congresso tem como foco o debate sobre a participação popular nas instituições democráticas. O Brasil vive um momento importante sobre o acesso à informação como a criação da Comissão da Verdade e a aprovação da Lei de Acesso à Informação. Após 25 anos da Assembléia Constituinte, o Brasil consolida a transparência pública e traz para o debate temas relevantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, ressalta João Paulo Pessoa, diretor executivo da ABCD.

No primeiro dia do evento, a abertura do congresso contará com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior; do presidente da OAB/DF, Francisco Queiroz Caputo Neto; e, também, do presidente da ABCD, Marcelo Figueiredo que lançará dois livros durante o evento . "O congresso se reveste de uma importância grandiosa para a comunidade jurídica porque o temário, as palestras programadas e o nível de excelência dos palestrantes convidados mostram que as grandes questões constitucionais, que ainda assombram os nossos juristas, serão discutidas com o mais alto conteúdo técnico e, com certeza, dali sairão grandes ideias e soluções", afirma o presidente da OAB/DF, Francisco Queiroz Caputo Neto.

Entre os conferencistas do primeiro dia também está o espanhol Pablo Santolaya que ministrará palestra sobre os direitos políticos e eleitorais dentro de uma democracia. Pablo é professor da Universidade de Alcalá (Madrid) e vice-presidente da Associação dos Constitucionalistas da Espanha (ACE). Já no dia 17, o congresso contará com a participação do ministro do STF, Gilmar Mendes, que abordará o tema “Jurisdição Constitucional e Participação Popular”. Outro destaque é a palestra sobre “Corrupção Sistêmica, o STF e o CNJ”, do professor Marcelo Neves que também já integrou o Conselho Nacional de Justiça. A associada fundadora da ABCD, Flávia Cristina Piovesan, completará as discussões com o tema “Constituição e Internacionalização dos Direitos Humanos: A emergência de um novo paradigma jurídico”.

O dia 18 será respaldado pelo debate sobre as reflexões após 25 anos da Constituinte. Personalidades como o vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, conselheiros do CNJ e especialistas em Direito Constitucional que concluirão o 4º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional da ABCD.

Confira em anexo a programação do evento ou acesse aqui a página do evento.

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.[4º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional da ABCD, dias 16 a 18 de abril |Horário: 16/04: das 18h30 às 21h // 17 e 18 de abril: das 9h às 18h45,Auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília/DF|Telefone: (31) 3614 1020].