Conciliação, uma escolha possível e necessária

Filas, longas esperas e altas doses de paciência e persistência. Embora pareça a descrição das condições do trânsito nas grandes metrópoles, o quadro reflete uma situação ainda mais preocupante. Trata-se da morosidade crônica que assola as várias instâncias do Judiciário. Além de causar prejuízos imensuráveis à sociedade, o “congestionamento” da justiça brasileira também gera danos sociais à medida que dificulta o acesso do cidadão aos seus direitos fundamentais, ferindo de morte a Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXXV). Do ponto de vista empresarial, os prejuízos são visivelmente expressivos, já que as empresas destinam grande parte do seu resultado ao provisionamento dessas ações, comprometendo diretamente o lucro dos acionistas. Em resumo: perdem todos, inclusive o Judiciário, que tem sua imagem arranhada por não conseguir atuar de maneira célere e eficiente.

Para um país com perfil contencioso como o Brasil, esse cenário precisa ser revisto e já há ensaios de mudanças com práticas sustentáveis e importantes implementadas por alguns setores do segmento, cultuando a conciliação em nome da celeridade da engrenagem e com investimentos em mutirões e em acordos que tragam uma resposta satisfatória e dinâmica aos envolvidos. O endividamento, que infelizmente afeta grande parte da população, faz com que milhares de brasileiros percam seus créditos, sendo colocados à margem da sociedade de consumo. Mas é possível promover uma reintegração e, acima de tudo, “destravar” o número de demandas que esperam por resposta na Justiça. Com orientação jurídica adequada, essas pessoas podem recorrer aos acordos para resolver suas pendências.

Muito mais do que retórica, os números comprovam o sucesso desse tipo de iniciativa. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, no período de 28 de novembro até 1º de dezembro, foram atendidas mais de 30 mil pessoas em todo o Estado. Os acordos ultrapassaram R$ 21 milhões, somados os casos processuais e pré-processuais. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça contabilizou um índice de cerca de 90% de acordos, com uma média de 4.800 audiências realizadas no total. Já na Justiça estadual do Espírito Santo, os acordos firmados entre as partes chegaram ao montante de R$ 3.951.689 até o quarto e penúltimo dia de movimento, 1º de dezembro, de acordo com o segundo balanço parcial. Das 3.429 audiências feitas no período, 1.169 terminaram em acordos.

Os resultados comprovam que a mediação e os acordos são a maneira mais adequada de resolução de litígios, contribuindo para promover a paz social, que não é exercida apenas com o julgamento das ações propostas, mas, sobretudo, por meio da conciliação e da mediação.

A relevância do tema fez com que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborasse a Resolução nº 125, que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Essa iniciativa estabelece que cabe ao Poder Judiciário organizar em âmbito nacional, não apenas os serviços prestados nos processo judiciais, mas também a solução de conflitos por meio de outros mecanismos, principalmente a conciliação e a mediação. Por isso, a partir da Resolução 125, tais práticas são sedimentadas como instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, essenciais em qualquer democracia.

É essencial salientar que as práticas sociais de mediação e conciliação apresentam-se como ferramenta ao exercício da cidadania, uma vez que educam e apóiam os envolvidos a decidirem sem a intervenção de terceiros. Diferentemente do que acontece em um processo judicial, no qual são os advogados que intervêm e manejam o conflito, na conciliação as partes são os grandes protagonistas, indicando a melhor forma de resolver o problema em questão.

Não restam dúvidas de que o acordo decorrente da mediação tem muito mais condições de corresponder aos anseios e expectativas dos envolvidos, pois estes contam com plenas condições de manifestarem o que pretendem e esperam. Em decorrência dessa transparência, diversas alternativas podem ser encontradas. É possível trilhar um novo caminho, construir um desfecho diferente e incutir no cidadão conhecimento sobre seus direitos e deveres. Acima de tudo, fomentamos a paz e estimulamos a cidadania, requisitos primários e essenciais no Estado Democrático de Direito.

.Por: Rodrigo Martins de Oliveira, sócio do C. Martins & Advogados Associados * -Advogado especialista na área de Direito Comercial, Falimentar, Societário e presta consultoria de contratos cíveis e comerciais. Com MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas, é também pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Estácio de Sá. Delegado da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ (2003-2005). É o sócio-gerente do C. Martins & Advogados Associados, membro da OAB e da Sociedade Internacional de Direito Penal Militar e Direito de Guerra (Luxemburgo).

C. Martins & Advogados Associados -Líder do Direito Bancário no Rio de Janeiro e com atuação no sistema full legal assistance, o C.Martins & Advogados Associados conta com expertise nas áreas bancária e empresarial e equipe especializada para cada nicho do direito - Cível, Comercial, Juizados Especiais, Tributário, Contábil, Fusões, Aquisições e Incorporações de Empresas - Recuperação de Crédito Administrativo e Judicial, Previdenciário, Trabalhista, Due Dilligence, Mercado de Capitais e agora atua também no Direito Desportivo. Com uma iniciativa inédita no país, criou um Núcleo de Acordos que apresenta economia de tempo – uma causa que demandaria 18 meses pode ser sanada em apenas três – e de dinheiro, em três anos e meio de existência o Núcleo zerou mais de seis mil ações, o que resultou num alívio de milhões aos seus clientes e também contribui com agilidade e desova de ações para o sistema Judiciário. O escritório fomenta a cultura Conciliatória no Estado carioca especialmente para as áreas de Juizado e Contencioso de Ações Cíveis.

A banca jurídica teve seu trabalho na advocacia empresarial e em especial na área de contencioso reconhecido pelas mais importantes publicações setoriais do país. Atualmente, o escritório tem mais de 70 mil ações, e conta com um staff superior a 400 pessoas, possui em sua carteira de clientes instituições financeiras como os mais importantes bancos brasileiros e internacionais. Na área empresarial, atua em diversos ramos como petroquímico, informática, telecomunicações, grupos de hotéis e serviços, além de cuidar da parte jurídica de alguns serviços conduzidos pelo próprio Estado. Com presença não apenas no Brasil, o escritório mantém parceria e correspondência em Portugal (Lisboa e Porto), atuando em toda a Comunidade Européia. | www.cmartins.com.br.