Alíquota única do ICMS nos portos foi aprovada pela Comissão do Senado

A proposta de implementação da alíquota única de 4% do do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os importados nas operações entre os estados foi aprovada no dia 17 de abril (terça-feira ),após votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, por 20 votos contra seis.

O projeto de alíquota única foi apresentada na semana passada pelo líder governista na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Além disso, um requerimento que solicita urgência da votação em plenário também foi aprovado pelos parlamentares. A previsão inicial da apreciação no Senado é para quarta-feira.

Atualmente, cada estado estabelece seu próprio percentual para a cobrança do ICMS, gerando uma concorrência conhecida como "guerra dos portos". |SZRD.