Sincofarma ganha ação contra distribuidoras e suspende a taxa dos boletos

O Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sincofarma - www.sincofarma.org.br) ganhou a ação contra a Panarello e a Servimed. O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente a ação para condenar as distribuidoras por repassarem a cobrança da emissão do boleto bancário para as empresas associadas ao Sincofarma, cobrando tarifas consideradas abusivas.

Tal relação está no âmbito dos contratos comerciais, regidos pelo Código Civil, porém constatou-se que a taxa dos boletos bancários onerava demasiadamente as negociações praticadas pelos farmacistas. Os varejistas ficaram condicionados ao pagamento de uma taxa extra, além do valor do produto para poder exercer sua função empresarial.

Com o término das taxas dos boletos os associados do Sincofarma podem pedir para retirar a tarifa no momento do pagamento. Os boletos com tarifas pagas também podem ser guardados para futura cobrança após o término da ação.

Sincofarma [www.sincofarma.org.br]- Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo -Fundado em 1933, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma) surgiu de um grupo de pequenos comerciantes que tinham como ideal criar uma entidade sindical para zelar pelos direitos dos proprietários e profissionais que trabalhavam no comércio farmacêutico. Atualmente a entidade mantém o compromisso permanente de defender a categoria e lutar pelo desenvolvimento das empresas do setor.

Representa o segmento econômico, constituído pelas farmácias alopáticas e homeopáticas, postos de medicamentos, drogarias e estabelecimentos varejistas do setor. Possui cerca de 15 mil empresas cadastradas em todo o Estado de São Paulo, que usufruem de serviços como assessoria jurídica, cursos, palestras, consultorias, além de parcerias e convênios estabelecidos com escolas e universidades, colônias de férias, hotéis, convenções coletivas de trabalho, entre outros.