Cedae desburocratizará a concessão de licenças para o setor de construção civil

O presidente da Nova Cedae, Wagner Victer, formaliza no dia 25 de setembro, na sede do Sinduscon-Rio (Sindicato da Indústria da Construção Civil), Rua do Senado, 23 – Centro,Rio de Janeiro (RJ), importante medida na área da construção civil. Na ocasião, será assinada “Ordem de Serviço” que simplifica a documentação para a obtenção da Lipe (Licenciamento de Instalações Prediais de Esgoto). Neste novo modelo será dispensada a apresentação dos projetos de instalações prediais internas de esgoto para liberação das licenças. A medida foi elaborada em parceria com o Sindistal (Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás e Sanitárias do Estado do Rio de Janeiro), que há mais de 20 anos pleiteia tal alteração nas regras para obtenção de licenças de esgoto, já que o mesmo já era adotado para licença de uso da água.

Agora, os interessados na obtenção da licença, segundo Victer, terão que apresentar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), emitida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), e se responsabilizar pelo atendimento das normas técnicas vigentes, além de preencher uma ficha cadastral predial com a descrição das características do imóvel. A medida reduzirá a burocracia e agilizará a expedição da licença.

“O papel da Companhia deve restringir o projeto à execução, operação e manutenção das redes coletoras de esgotos dos sistemas públicos, cabendo ao proprietário do imóvel a responsabilidade sobre as instalações prediais até a ligação à caixa de inspeção externa. Este, por sua vez, deve fornecer as informações corretas e necessárias à avaliação dos projetos pelos técnicos da Cedae”, assinala Victer.