Senado decreta o fim da Guerra dos Portos

Para Paulo Skaf decisão beneficia o desenvolvimento e a criação de empregos no Brasil.

O Senado Federal aprovou na noite do dia 24 de abril (terça-feira), a Resolução 72, medida que acaba com a chamada Guerra dos Portos. O mecanismo vinha sendo usado por diversos estados brasileiros para conceder incentivos fiscais a produtos importados por meio de descontos no ICMS.

Em viagem ao exterior, Skaf acompanhou a votação e ligou para diversas lideranças partidárias sugerindo que a responsabilidade da definição dos produtos importados sem similar produzidos no Brasil ficasse a cargo do fórum de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“É um absurdo que um importado possa receber um incentivo do qual o produto brasileiro não dispõe. A Resolução 72 acaba com essa distorção, criando condições mais justas e isonômicas de concorrência, desenvolvimento e empregos no nosso país”, afirmou Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.