Balanço semanal do Conselho Nacional do Café

— Semana foi marcada pela aprovação do relatório do Código Florestal, tratativas sobre a tributação do café em Minas Gerais e o regime de drawback para o café.

Esta semana foi marcada pela aprovação do relatório do deputado federal Paulo Piau sobre o Código Florestal no Plenário da Câmara, conforme a orientação passada em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A nossa preocupação foi a de conciliar a produção agrícola brasileira com o meio ambiente. Agora, aguardamos a sanção da Presidente Dilma e, se necessários aperfeiçoamentos, que os mesmos venham através de Projetos de Lei.

Outro ponto de destaque foi a transferência de oito armazéns do extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC), localizados nos municípios mineiros de Juiz de Fora, Perdões, Conceição do Rio Verde, São Sebastião do Paraíso, Manhumirim, Campos Altos, Varginha e Teófilo Otoni, para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esse é um ponto positivo porque Minas Gerais está no início da colheita e a disponibilidade de estocagem no Estado aumenta com essa estrutura adicional à dos armazéns de café das nossas cooperativas.

Na quarta-feira (25), participamos de audiência na cidade administrativa do Governo de Minas Gerais. Pelo CNC, estiveram presentes o presidente executivo Silas Brasileiro, José Scatolino (Cocatrel), José Roberto Corrêa Ferreira (Cooxupé), Francisco Ourique (Cooparaiso) e Marcelo Geraldelli (Cooparaiso). O Dr. Francisco Simões representou a FAEMG, ao passo que o governo estadual foi representado pelo Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento, pelo secretário adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, e pelos subsecretários da Receita e do Tesouro Estadual, Gilberto Silva Ramos e Eduardo Antônio Codo Santos, respectivamente.

No encontro, demos sequência a uma matéria cujas tratativas iniciamos oficialmente em dezembro do ano passado: o regime tributário da cadeia produtiva do café. Ficou acertado que o crédito presumido do ICMS no Estado será de 2,2%, sendo 1% destinado aos produtores e 1,2% para a alimentação do Fundo Estadual do Café (Fecafé).

Também nesta semana tivemos um parecer positivo por parte do deputado federal Domingos Sávio, presidente da Frente Parlamentar do Café e vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR na Câmara dos Deputados, de uma solicitação de requerimento para a realização de audiência pública, na esfera desta Comissão, a respeito do regime de drawback para o café.

Este pedido do CNC e da Comissão Nacional do Café da CNA foi levado adiante por Domingos Sávio, que já deu entrada no processo na Câmara. Entendemos que a realização de uma audiência pública nesse sentido é relevante, pois existe forte pressão da indústria de solúvel para a autorização do processo e, por outro lado, uma preocupação, em especial dos produtores, no que se refere à parte fitossanitária, à qualidade dos cafés a serem importados e à observância da sustentabilidade ambiental e social dos países que concorrem com o Brasil na produção de café.

Para o Conselho Nacional do Café, considerando a diferença de posicionamentos dos agentes da cadeia produtiva do agronegócio, faz-se relevante ouvirmos a posição dos representantes de todos os elos em audiência pública, de maneira que possamos chegar a um consenso sobre esta matéria.

Análise de mercado -Enquanto o mercado físico apresentou baixo volume de negócios, com os produtores vendendo pouquíssima quantidade e os preços registrando pequena variação, os mercados futuros tiveram maciças vendas e altas oscilações.

Ao passo que os cafeicultores se recusam a vender quantidades significativas pelos atuais preços praticados no mercado interno, nos mercados futuros os fundos vendem, ignorando todos os fundamentos que sugerem um mercado mais consistente. Este é o resumo do que ocorreu na semana que se encerra.

Na quarta-feira (25), o contrato julho/12 oscilou mais de 1.000 pontos na Bolsa de NY, marcando a máxima em 185,70 centavos de dólar por libra peso e a mínima em 175,20 centavos, com variação superior a 5% em apenas um dia! Essa volatilidade observada afasta os genuínos agentes do mercado e dificulta os negócios dentro da cadeia de produção.

Movimentos de vendas como os observados nesta semana serão alternados por fortes recompras motivadas por fatores técnicos ou por insegurança climática. Aos produtores, nestas situações, resta observar estes movimentos e, para os que pretendem vender café no mercado físico ou com entrega futura, deixar preços de venda determinados em suas cooperativas ou com seus corretores, de maneira a aproveitar os movimentos de recompra dos fundos que gerem oportunidades de preços melhores.

Vamos agir com prudência, vista a disponibilidade de recursos do Funcafé aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e a disposição informada pelo secretário de Produção e Agroenergia do Mapa, Gerardo Fontelles, de colocar mais R$ 2 bilhões de recursos oriundos da exigibilidade bancária para aplicações em estocagem do café, o que representará um volume de ordenamento próximo a 11 milhões de sacas do produto.

. Por: Silas Brasileiro, Presidente Executivo do CNC