Direito Tributário e Direitos Fundamentais -Limitações ao poder de tributar

A quantidade de impostos e a velocidade com que eles são arrecadados são inversamente proporcionais aos benefícios recebidos e observados pela sociedade. Para debater sobre este assunto, que é sempre atual, a editora Campus/Elsevier lançou o livro Direito Tributário e Direitos Fundamentais – Limitações ao poder de tributar. Essencial para advogados tributaristas e pesquisadores da área, a obra tem como objetivo refletir sobre o renovável tema das limitações constitucionais ao poder de tributar.

Só nos primeiros 44 dias de 2012, os brasileiros já pagaram 200 bilhões de reais em impostos, valor alcançado no ano passado em 53 dias. O número seria suficiente para comprar mais de 2,5 milhões de ambulâncias equipadas, construir 14,5 milhões de salas de aula, 2,2 milhões de quilômetros de redes de esgoto ou 704 mil postos de saúde. Apesar disso, o poder de tributar não é absoluto e a mesma Constituição que estabelece o poder de criação e arrecadação de tributos também impõe algumas limitações, como tentativa de coibir abusos.

Defensores de um “Código Constitucional de Defesa do Contribuinte”, os autores da obra refletem e levantam questões inadiáveis como: em época de crise econômica, como atender à urgência que afeta os Erários de todo o mundo? A solução seria reduzir despesas e ampliar receitas? Há espaço para os direitos fundamentais? Como equilibrar a equação a fim de que não se torne realidade no Brasil a triste conclusão de Konrad Hesse, que disse que “a necessidade não conhece princípios”?

“Esperamos que, com essa obra, possamos contribuir para a reflexão mais profunda sobre os direitos e garantias dos pagadores de tributos. O certo é que a resistência em reduzir despesas de custeio administrativo não se coaduna com a gravidade da situação e termina por exigir cautelas e cuidados maiores contra as exigências crescentes e, muitas vezes, deslastreadas da conjuntura, atrapalhando direitos e avançando em garantias esculpidas na Lei Maior”, explicaram os coordenadores.

Ives Gandra da Silva Martins -Professor Emérito das Universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, Unifmu, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército–Eceme e Superior de Guerra-ESG. Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia). Doutor Honoris Causa da Universidade de Craiova (Romênia) e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal). Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP. Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária-CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais-IICS.

Ricardo Castilho- Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC. Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Conferencista no Brasil e no exterior. Diretor presidente da Escola Paulista de Direito-EPD.

Editora Campus- Elsevier | Categoria: Jurídico – Direito tributário e Direito constitucional| Formato: 16x23 cm| 168Páginas.