Governo anuncia mudança em regras da poupança na 5ª feira

Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia no dia 03 de maio (quinta-feira), mudanças nas regras da caderneta de poupança para abrir caminho para que o Banco Central reduza ainda mais a taxa básica de juros, informaram duas fontes do governo à Reuters.

A tendência é que a alteração seja encaminhada ao Congresso Nacional por meio de medida provisória, segundo uma dessas fontes.

O governo deverá apresentar primeiro a proposta de mudança aos integrantes do conselho político do governo formado por líderes e presidentes de partidos aliados em reunião marcada para às 14h. A proposta deverá ser exposta também a sindicalistas e empresários a serem recebidos pela presidente ao longo do dia.

Mantega passou mais de cinco horas reunido com Dilma nos palácios do Planalto e da Alvorada para apresentar as propostas formuladas por sua equipe, num trabalho coordenado pelo secretário-executivo da pasta Nelson Barbosa.

No encontro, a presidente discutiu a viabilidade dessas propostas de mudanças, mas as fontes não puderam dar detalhes sobre qual será a nova regra da aplicação.

Entre as alternativas em estudo na Fazenda estavam reduzir a rentabilidade da aplicação sem taxação de Imposto de Renda ou manter a mesma rentabilidade tributando os ganhos financeiros a partir de aplicações acima de 50 mil reais.

A rentabilidade da poupança é fixada em 0,50 por cento ao mês mais a variação da Taxa Referencial, sem incidência de Imposto de Renda. Com a taxa Selic em 9 por cento ao ano, e a sinalização do Banco Central de que ela pode continuar em queda, o governo fica pressionado a alterar as regras da caderneta.

O objetivo é evitar que investidores sejam atraídos pela poupança com rendimento superior a outras aplicações de renda fixa baseadas na taxa básica de juros. Isso causaria distorções, por exemplo, para o financiamento do governo federal através de títulos da dívida pública.

Riscos políticos -O governo já fez algumas consultas políticas a parlamentares sobre a mudança na caderneta de poupança e admite possíveis resistências.

Um dos líderes consultados pelo Palácio do Planalto ponderou que as dificuldades de um ano eleitoral criam obstáculos a aprovação de uma lei que trate de assunto tão sensível que sempre remete ao confisco feito pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992).

Para ter mais tranquilidade na tramitação da medida no Congresso, Dilma apresentará a proposta escolhida ao conselho político, que poderá opinar sobre a viabilidade de uma medida provisória, o impacto no cenário eleitoral, a previsão de quanto tempo levaria para sua aprovação, os riscos de uma derrota e o impacto na imagem do governo.

No Congresso, uma medida provisória, tratando-se de tema mais sensível, tem tramitação mais complicada politicamente do que um projeto de lei por gerar insatisfações de que o Planalto não discute nada e só chega com pratos feitos ao Parlamento.

Um dos riscos de uma MP, que tem prazo de tramitação de 120 dias e passa a trancar os trabalhos a partir do 46o dia, é que caso ela seja rejeitada ou perca a validade, a presidente não pode editar uma nova medida com o mesmo conteúdo. A tramitação de um projeto de lei, por outro lado, pode se arrastar por muito tempo.

Sem corrida -A iminente mudança na remuneração da poupança ainda não mostrava, pelo menos até alguns dias atrás, uma corrida para essa aplicação. Segundo o Banco Central, em abril, até o dia 25 (último dado disponível), a captação líquida da aplicação estava positiva em apenas 91,8 milhões de reais. Em março todo, as entradas superaram as saídas na caderneta em 2,545 bilhões de reais.

Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC indicou que deverá continuar reduzindo a taxa básica de juros. Dentro da equipe econômica há avaliações de que o recuo da Selic para abaixo de 8,75 por cento ao ano poderia estimular uma forte migração de outros investimentos para a poupança.|.Jeferson Ribeiro e Ana Flor/Reuters.