A carência de agentes no Fisco paulista

Nos últimos tempos, o Fisco paulista vem sofrendo uma redução acelerada de seu quadro servidores, pelo número crescente de aposentadorias. Somente em 2011, mais de 120 Agentes Fiscais de Rendas passaram à inatividade, aos quais se somam perto de 90 novos pedidos que tramitam nas repartições, fazendo prever que a sangria no quadro tende a crescer ainda mais nos próximos meses. O cenário já preocupa a administração fazendária, uma vez que o quadro de auditores é essencial para o Estado, por seu trabalho na arrecadação tributária e na fiscalização dos contribuintes, suporte para todas as demais atividades do Governo.

Em 1989, quando o porte da economia brasileira e paulista era menor, a lei previa a necessidade de um quadro de 5 mil Agentes Fiscais de Rendas. Vinte anos depois, em 2008, o País cresceu e, por consequência, aumentou muito também o universo de empresas paulistas que precisam ser fiscalizadas pelo Estado. No entanto, em lugar de aumentar o quadro de agentes do Fisco para adequá-lo às novas demandas de trabalho, tanto em volume quanto em complexidade, o Governo paulista preferiu encolher ainda mais o quadro de Agentes Fiscais de Rendas, reduzindo-o a apenas 4.750 cargos.

Se todos esses cargos estivessem ocupados já haveria um problema sério na administração fazendária. Mas sua gravidade torna-se bem maior quando se apura que, hoje, o setor conta com 1.240 vagas não preenchidas e, portanto, apenas 3.510 agentes fiscais estão em atividade, um número que vai diminuindo a cada dia. Essa carência de servidores do Fisco paulista fica mais evidenciada ante o fato de São Paulo contar hoje com mais de 1 milhão e 700 mil contribuintes, dos quais 267 mil são empresas de maior porte. Ainda que a Administração Tributária paulista tenha se modernizado bastante nos últimos anos, com uso intenso de recursos de informática para auxiliar no controle das atividades dos contribuintes, é inegável que o número de agentes fiscais desceu a um nível preocupante, muito abaixo das necessidades mínimas do trabalho.

Pesquisa recente realizada pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, junto a vários países, mostra que, na relação entre o número de servidores fiscais e o total da população, o Estado de São Paulo conta com apenas um servidor do Fisco para cada grupo de 11.895 habitantes, enquanto essa proporção nos EUA é de 1 servidor fiscal para cada 3.327 habitantes, no Canadá, 1 para 848, na Alemanha, 1 para 729. Como esses países também investem bastante na informatização de suas administrações tributárias, os números acima bem ilustram o exagero que ocorreu no enxugamento do quadro de Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo.

A combinação do aumento das demandas do serviço com a redução contínua do quadro de servidores tem provocado uma pressão muito grande sobre a força produtiva remanescente, gerando desmotivação e insatisfação cada vez maiores dos agentes fiscais, o que influencia até na qualidade do trabalho fiscal, embora seja difícil mensurar ainda seu provável efeito na arrecadação. Não é preciso muito esforço para entender que essa piora das condições de trabalho vem sendo uma das razões mais importantes para o crescente número de pedidos de aposentadoria dos agentes do Fisco.

É urgente, portanto, que se abra logo concurso para recompor o quadro de servidores do Fisco, ao menos para preencher as vagas hoje existentes. Mas para isso será necessário que o Governo do Estado deixe de lado sua equivocada política de economizar o máximo que pode nas despesas com os servidores públicos. No caso específico do Fisco paulista, ao deixar de investir na manutenção de um quadro suficiente para atender as necessidades do serviço e ao não investir na valorização de seus agentes fiscais, inclusive no aspecto remuneratório, o Governo do Estado acaba praticando o chamado “tiro no pé”, porque não recebe o retorno multiplicado desses investimentos, na forma de aumento da arrecadação tributária.

. Por: Ivan Netto Moreno, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – Sinafresp.