Oportunidades do processo judicial virtual para empresas de TI é tema de evento em Florianópolis

Não é apenas na Justiça Brasileira que a Lei 11.419, de 16 de dezembro de 2006, que instituiu no país o denominado Processo Judicial Virtual, irá gerar impactos. O setor de tecnologia da informação e comunicação é um dos que mais será atingido pela modernização do judiciário brasileiro. Isso porque a criação do Processo Judicial Virtual inaugura um amplo campo para aplicação das mais diversas soluções tecnológicas. As oportunidades e desafios desse novo nicho de atuação é o tema de um curso realizado pela Associação dos Usuários de Informática e Telecomunicação de Santa Catarina (Sucesu/SC), nesta sexta-feira, dia 28 de setembro.

O curso irá apresentar a Lei 11.419/2006, que disciplina a informatização do Processo Judiciais, enfatizando os elementos de tecnologia previstos na Lei, que são necessários à plena e eficiente utilização do processo virtual, por todos os agentes envolvidos. Com o processo virtual, o Judiciário e todos os demais órgãos da Administração Pública, bem como Ministério Público, Procuradorias e também os advogados poderão utilizar em todos os procedimentos do processo judicial os recursos de tecnologia de informação.

Entre os aspectos tecnológicos necessários para o processo judicial virtual, que serão apresentados no evento está a validade jurídica dos documentos virtuais, os procedimentos para informatização dos processos atualmente em trâmite, os portais e demais elementos tecnológicos previstos na Lei para instrumentalização de acesso e comunicação de atos do Poder Judiciário, além da citação, intimação e notificação eletrônicas. O curso abordará também a comunicação entre órgãos do Judiciário, a conservação de autos, livros do Cartório ou da secretaria e a obrigatoriedade do Judiciário disponibilizar infraestrutura para digitalização, acesso e distribuição de peças processuais digitais.

No evento também serão apresentados aspectos do estágio de informatização nas cortes e Tribunais do país, com destaque para o trabalho pioneiro do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O encontro é voltado para gestores e técnicos de informática de tribunais e órgãos ligados ao Judiciário, advogados e responsáveis pela tecnologia de escritórios de advocacia, além de empreendedores e técnicos da área de tecnologia da informação como fabricantes e fornecedores de equipamentos e aplicativos, prestadores de serviços, provedores de soluções via Internet e de gerenciamento eletrônico de documentos.

Dia 28 de setembro, da 09h às 12h, na Sucesu-SC - Av. Rio Branco, 404 - Ed. Planel Towers, Torre 2 - Sala 105, 1º andar - Florianópolis - SC | Carga Horária: 3 (três) horas. | Custo: R$ 40 para associados | R$ 70 para não associados | Contato: (48) 3222-1344 - www.sc.sucesu.org.br - [email protected]