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05/05/2012 - 09:26

Governo mexe com poupança dos mais humildes

Com a prática da política de beneficiar alguns grupos empresariais, chegou a hora de pressionar os bancos privados a baixarem os juros, de tal forma que atinjam o que os mercados internacionais oferecem. A primeira jogada foi reduzir as taxas das instituições financeiras públicas (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).

Os privados, mediante pressão governamental, reviram suas carteiras e propuseram alguns benefícios, que não agradaram Brasília, cujo objetivo é reduzir mais os juros como forma de efetuar uma política de consumo, voltada à meta de aumentar a produção e a oferta de empregos.

Contudo, um dos principais problemas, que transcende ao patamar dos juros básicos estabelecido pela Selic, é a taxa agregada ao risco da inadimplência, que poderá aumentar em virtude do estímulo ao crédito. Além disso, dependendo do volume em que ocorra, o problema pode prejudicar a liquidez dos bancos e, por consequência, a lucratividade e a remuneração dos acionistas.

Por conta da pressão dos bancos privados, o governo altera a forma de rendimento da Caderneta de Poupança, com redução na remuneração e troca de indexador para os novos investimentos. Com a queda da taxa Selic para os patamares de 8% a 8,5%, é muito provável que os investidores (pessoa física) migrem para a poupança, que hoje ainda tem uma remuneração baixa, mas popular, permitindo que diversas pessoas, inclusive as mais humildes e sem informação, possam continuar investindo os seus recursos.

Para o governo, a manutenção da taxa de 0,5% de juros e correção pela TR prejudicará a rolagem da dívida interna em virtude dos vencimentos dos títulos públicos e a necessidade de seu refinanciamento através das instituições financeiras. O problema é bem outro, e isso já foi apontado: o crescimento do endividamento público interno em ano eleitoral é fato e, para cobertura dessa situação, é fundamental umaarrecadação cada vez maior.

O Impostometro apontou, no início de maio, que a arrecadação em 2012 já ultrapassou R$ 500bilhões (governos federal, estadual e municipal), sendo superior à registrada em igual período do ano passado.

Cada benefício fiscal concedido no âmbito de planos de estímulo, como o Brasil Maior, é utilizado como medida paliativa e não como curativa! Investe-se mal. Ademais, as indústrias nacionais, cada vez mais assistem aos seus resultados minguarem. Premidas pelo “Custo Brasil”, o câmbio sobrevalorizado, transportes e logística precários, não têm conseguido fazer frente à concorrência externa.

Infelizmente, notamos, a cada mês, que o superávit primário não disfarça o déficit nominal, que tem nos juros da rolagem da dívida interna um de seus principais algozes. Assim, é necessário que o governo faça a lição de casa da redução de suas despesas, queda mais acentuada dos juros, ajuste do câmbio e redução de impostos, para que as pessoas mais humildes não paguem a conta de todos os problemas. Lembremos o caso do FGTS, do qual o governo já expropria metade dos juros, pois o crédito é de aproximadamente 3,04% ao ano, enquanto a poupança paga 6,17%.

Existem diversas situações a serem corrigidas e que até hoje são postergadas, como a mudança na remuneração do FGTS, a distribuição dos seus ganhos aos trabalhadores e os processos de expropriação dos planos Verão, Bresser e Collor, que prejudicaram poupadores humildes e que estão pendentes na justiça. Agora, por oportunismo, muda-se a remuneração da poupança.

Esta na hora de haver prudência e competência. Em um país onde o governo não sabe investir os recursos orçamentários, o povo acaba pagando os ônus. Até que ponto os brasileiros suportarão essa situação? Comparar o Brasil às nações do primeiro mundo está muito aquém de nossa realidade, a começar por uma distribuição de renda irregular. É só observar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e odéficit contínuo da assistência social. Falta fiscalização dos gastos públicos e transparência nas ações do Estado. Está na hora de parar com o amadorismo governamental.

.Por: Reginaldo Gonçalves, coordenador do curso de Ciências Contábeis da FASM (Faculdade Santa Marcelina).

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