Carga tributária sobre minérios eleva preços de diversos produtos ao consumidor, mostra estudo inédito feito em 21 países

Estudo da consultoria internacional Ernst & Young, divulgado no dia 26 de setembro, pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), revela que a carga tributária dos minérios no Brasil é das maiores do mundo. A consultoria projetou quanto uma mineradora, que extrai cada um dos 12 minérios analisados em 21 países diferentes (veja quadros), paga de impostos. Dos 12 minérios, o Brasil tem a carga mais elevada para a maioria deles: oito, considerando margem de lucro da mineradora de 10%, 20% e 30%. Em relação aos outros quatro minerais, o Brasil tem a 3ª ou a 2ª carga mais alta.

“Ficou provado que há uma tributação excessiva sobre o setor”, diz Paulo Camillo Penna, presidente do IBRAM. Esse fator reflete na alta dos preços dos produtos ofertados à população, já que quase tudo o que consumimos contém minérios em sua formulação direta ou em etapas de processamento. O dirigente do IBRAM acrescenta que a alta tributação dos minérios também afeta a competitividade da indústria, grande usuária de minerais, bem como inibe a capacidade de exportação das mineradoras do País.

Minérios - % de Carga Tributária - Posição do Brasil no ranking: Bauxita | 25% (sobre renda líquida e faturamento bruto) - 3ª mais alta | Manganês - 25% -2ª mais alta | Minério de Ferro - 23% - 1ª mais alta | Carvão Mineral - 13% - 2ª mais alta | Cobre - 23% - 1ª mais alta | Potássio - 23% - 1ª mais alta | Níquel - 23% - 1ª mais alta | Zinco - 23% - 1ª mais alta | Caulim - 23% - 1ª mais alta | Fosfato - 23% - 1ª mais alta | Rochas Ornamentais - 20% - 2ª mais alta | Ouro |-22% - 1ª mais alta

Ranking de 21 países. Carga Tributária: Royalties; VAT (PIS, Cofins e ICMS); IR Federal e Estadual (20% de margem de lucro). Dados calculados considerando-se mineradora com faturamento anual de US$ 100 milhões (50% de vendas ao mercado interno); 20% de lucro líquido sobre receita bruta; atuação em área de 500km2.

Países pesquisados: Argentina, Austrália , Canadá, Chile, Marrocos, Jamaica, Rússia, Índia, Peru, México, Guiné, Nova Caledônia, EUA, Brasil, Polônia, Ucrânia, Cazaquistão, Venezuela, Indonésia, África do Sul, China.

Para o IBRAM, o estudo da consultoria contribui com informações técnicas necessárias ao debate nacional em torno da reforma tributária e, mais especificamente, a duas discussões: implantação da cobrança da compensação ambiental e avaliação do valor da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais recolhido pelas mineradoras. “São duas ações que estão sendo debatidas com base em argumentações que careciam de embasamento técnico – até a divulgação deste estudo – por parte de quem deseja elevar ainda mais a carga de tributos, taxas e contribuições da atividade minerária”, diz Paulo Camillo.

A compensação ambiental incide sobre todo o projeto que causa impacto no meio ambiente (praticamente qualquer projeto), com alíquota mínima de 0,5% sobre o custo total do investimento. O teto ainda está para ser definido pelo governo. “Há membros do governo que defendem teto de 2%. Somente a mineração vai investir US$ 28 bilhões até 2011, isso significa sangrar os investimentos em US$ 560 milhões, ainda mais que, pelo menos no caso da mineração, as empresas já investem boa parte dos recursos na preservação e recuperação ambiental. É praticamente uma bitributação”, pondera.

Quanto à CFEM, movimentação de prefeitos de municípios mineradores e de outros representantes da classe política prega o reajuste da contribuição. "O estudo da consultoria revela que a carga é muito elevada, portanto, não se pode isolar a discussão sobre a CFEM dos demais tributos pagos pelo setor. É preciso avaliar a carga tributária como um todo", diz o dirigente do IBRAM.

Para ele, o debate, agora, deverá ser mais técnico do que político, já que o Brasil depende dos minérios para crescer e se desenvolver. “O IBRAM defende que haja um movimento para combater a sonegação da CFEM em vez de simplesmente aumentar o percentual”, diz. Dos 350 municípios mineradores de Minas Gerais, metade não recolhe a CFEM. Combater a sonegação elevaria substancialmente a arrecadação, que foi de R$ 466 milhões em 2006, segundo dados do DNPM (Departamento Nacional de Recursos Minerais).

Carga Tributária no Brasil - O estudo da Ernst & Young mostra que a carga tributária do Brasil para o setor de mineração situa-se entre a mais alta ou a 3ª mais alta, na comparação com os demais países. Analisando dados da Receita Federal em um período de 10 anos, tem-se que a carga tributária no Brasil passou de 25,19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1996 para 34,23% do PIB em 2006. No mesmo período, a arrecadação tributária também cresceu: de cerca de 10% para 35% do PIB, o que indica que poderia haver uma política menos penalizadora sobre o setor produtivo, como a mineração.

Para a Ernst & Young, os tributos pagos pela mineração brasileira podem ser considerados um dos mais elevados quando somam-se outros fatores ao cálculo comparativo da carga entre países: Limitações a não-cumulatividade impostas pela lei brasileira, que implica em aumento de custo tributário e acúmulo de créditos no caso de empresas exportadoras | Alto custo trabalhista: aproximadamente 63% sobre o valor da folha de salários | Benefícios fiscais de depreciação, amortização e exaustão menos competitivos se comparados a alguns dos maiores produtores de minério no mundo | Excesso de tributos e de obrigações acessórias demandando custos adicionais à indústria de mineração. | Site: www.ibram.org.br