Fórum do Judiciário vai acompanhar e debater liberdade de imprensa

Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram, por unanimidade, no dia 08 de maio (terça-feira), a criação de um fórum nacional do Judiciário para a liberdade de imprensa. Conforme explicou o presidente do Órgão, ministro Carlos Ayres Britto, o tema se impôs perante a sociedade brasileira diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPD) n.130, sobre a Lei de Imprensa. Motivo pelo qual, enfatizou o ministro, tornou-se necessário o acompanhamento, por parte do Conselho, das decisões dos tribunais brasileiros a ele relacionadas.

“Precisamos debater esse tema na exata compreensão de suas angulosidades. Os congressos e seminários que se realizam no Brasil para discutir o assunto apontam a necessidade de o CNJ passar a monitorar, permanentemente, o que se passa nas decisões judiciais em torno da liberdade de imprensa, que é irmã siamesa da democracia”, acentuou Ayres Britto. O presidente acrescentou que o fórum, cuja normatização será definida posteriormente, não se limitará apenas à promoção de encontros e seminários, uma vez que terá atuação junto às escolas de formação e preparação de membros do Judiciário.

Ordem de prioridade - Uma segunda proposta aprovada pelos conselheiros do CNJ determinou ordem de prioridade na apreciação das matérias submetidas ao plenário. Ficou definido, de acordo com essa decisão, que durante os julgamentos do Conselho terão prioridade processos administrativos disciplinares (PADs), reclamações disciplinares, sindicâncias e recursos disciplinares. Essa prioridade também atende às prerrogativas das funções da Justiça (advogados, juízes e desembargadores) e valerá, da mesma forma, para os pedidos de vista. Os conselheiros aprovaram, ainda, a portaria de n. 55, do CNJ, que dispõe sobre a estrutura orgânica da instituição.|Hylda Cavalcanti/CNJ