Consumidor, aprenda a reclamar seus direitos

Anos de pesquisas e atuação diária no Direito Bancário culminaram na seguinte constatação: os consumidores não sabem ou têm preguiça de reclamar seus direitos, principalmente em relação aos juros indevidos cobrados pelos bancos. A falta de informação e transparência nas relações existentes entre os clientes e os bancos explicam a ocorrência frequente de vítimas de propagandas enganosas que se afundam em dívidas impagáveis.

Constata-se diariamente que o consumidor não entende a evolução de seus saldos devedores e fica sujeito aos números informados pelos bancos. A instituição financeira, por sua vez, dita por si só os juros que pretende cobrar, maquia balancetes e omite informações. Torna-se comum, assim, a ocorrência de práticas abusivas.

O consumidor, ciente da dívida gerada e de sua inadimplência, apta pelos “parcelamentos vantajosos” independente do detalhamento desses valores. O sonho de quitar as dívidas se transforma no tão conhecido “bolo de neve”. As taxas abusivas somente serão percebidas pelo devedor, ao longo do período de re-parcelamento ou quando já estiver com uma nova dívida.

Sob conhecimento dessas irregularidades, o consumidor deve, não só reclamar, como exigir a devolução do valor em dobro, com juros e correções, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A inconformidade de cobrança pode ser resolvida de forma rápida e prática com a notificação imediata ao Banco Central pela área de ouvidoria no site oficial (www.bc.gov.br), cabendo à instituição a obrigatoriedade de averiguar as inconformidades e, no caso de confirmação da cobrança indevida, aplicação de advertência ou multa.

As deduções, que podem parecer pequenas, no entanto acabam gerando um somatório exorbitante de despesas indevidas. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário (IBDConB), primeira entidade brasileira interessada em defender os direitos dos usuários de serviços bancários, também pode auxiliar os consumidores a não caírem nessas em armadilhas. Composto por advogados especializados o IBDConB pretende colocar um ponto final ao período de ditadura financeira vivida pelos brasileiros, no qual o mais forte manda, e continua aumentando os seus lucros e o mais fraco obedece, sem nunca entender bem o que está pagando.

.Por: Luciano Duarte Peres, advogado especialista em direito bancário e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário (IBDConB).