Álcool líquido: julgamentos e proibições incoerentes

Não é surpresa para ninguém que o Brasil seja líder na produção de etanol da cana-de-açúcar, muito menos que esta seja uma excelente opção de combustível – até mesmo com potencial de substituir o petróleo. O que parece não ser de conhecimento, entretanto, é que uma das artérias desta gigante cadeia produtiva esteja vivendo situação crítica.

O mercado de envasamento e comércio do álcool líquido, que corresponde pelo processamento e engarrafamento de 150 milhões de litros e movimenta cerca de R$ 215 milhões, anualmente, trava uma guerra na Justiça para não ser derrubado pelo recente movimento pró-álcool gel, iniciado pela resolução n° 46/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que pretende suspender a comercialização em graduações acima de 54º GL (Gay Lussac).

Há séculos, é de senso comum que o uso do álcool como saneante é uma eficiente opção de limpeza e desinfecção de ambientes. Tão antigo também é o conceito de embalagem no Brasil, que desde a década de 40 comercializa o álcool engarrafado. Naquela época, garrafas de vidro eram tampadas com rolhas, assim como o vinho. Hoje, o Brasil possui um dos mais modernos e rígidos processos de envasamento, tendo, além do botijão de gás, a única embalagem fiscalizada pelo Inmetro, ao contrário do que se tem em outros países.

Atualmente, a venda no Brasil está autorizada por meio de uma liminar para os associados da Abraspea (Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool), que acredita que a decisão da Anvisa tenha sido erroneamente motivada por estatísticas infundadas de organizações que dizem proteger o interesse de pessoas vítimas de queimaduras, mas que demonstram objetivos duvidosos ao focar a atenção contra a venda do produto líquido e a favor da versão em gel – igualmente inflamável.

Os dados apresentados à Agência não condizem com os do Sistema Único de Saúde (SUS), que derrubam o argumento de que os casos de queimadura vêm aumentando drasticamente. Nos últimos três anos, o número de queimadura por exposição à combustão de substância muito inflamável variou pouco e não chegou a três mil ocorrências no Brasil, em 2011. Desde que a resolução se apresentou, o setor não tem conseguido destinar 10% do álcool para a produção em gel, por falta de aceitação do consumidor.

Não há dúvidas quanto à importância de se encarar com prioridade a questão preventiva em relação aos acidentes com queimaduras, mas é ingênuo acreditar que a pura e simples proibição da venda de álcool líquido evitaria seu consumo desmedido, já que se trata do mesmo distribuído nos mais de 30 mil postos de abastecimento. É preciso incentivar a utilização de forma adequada, regulada e controlada pelos órgãos de fiscalização e reforçar as campanhas de conscientização a fim de evitar o mau uso.

.Por: José Carlos de Rezende, presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool – Abraspea.