Anatel vai incluir Infraestrutura Passiva no PGMC

Esta é a informação de hoje do TeleSíntese. Em se confirmando é uma ótima notícia para a competição.

A realidade atual indica que nenhuma medida pro competição pode ter tanto efeito prático e imediato na expansão de redes de telecomunicações como a regulação de acesso a infraestrutura urbana para instalação de redes. Isto vale para qualquer modalidade: Postes, dutos, obra civil, colocação de antenas e ERBs.

Hoje as legislações municipais e as práticas de permissão de usos de postes por concessionárias de energia elétrica criam verdadeiro “embarreiramento” para a expansão de redes de operadoras competitivas e ao mesmo tempo concedem enorme e ilegítima vantagem às concessionárias locais de telecomunicações.

As concessionárias locais de telecomunicações pagam valores ínfimos pelo uso de postes se comparado ao que se cobra das novas entrantes. De um lado são centavos –por poste – e de outro, valores que chegam a R$12,00 ou mais por um único ponto de fixação. E mais, as concessionárias locais utilizam normalmente vários pontos, por vezes com cabos “mortos” impedindo o avanço de novas redes.

Ao considerar o acesso a esta infraestrutura como mercado relevante no PGMC e colocar a lupa para analisar os problemas competitivos existentes, a Anatel estará cumprindo o seu papel de regular a competição em telecomunicações, papel este que de facto está hoje nas mãos de prefeituras e concessionárias de energia elétrica.

A atuação da Anatel via regulamento próprio ou via PGMC poderia contemplar os seguintes elementos: .Limitação de ocupação a uma (1) posição por grupo econômico, inclusive via contratação de terceiros em bases exclusivas.

.Limitação para descontos por volume e por prazos.

. Obrigação de cessão de capacidade – a preços regulados – para candidatos à ocupação para os quais não exista capacidade disponível ou não se consiga promover a expansão da capacidade.

.Garantia de acesso a pelo menos uma operadora tipo “carrier’s carrier”, vedando-se a contratação exclusiva destas por operadora já com ocupação do poste.

A iniciativa conjunta da Aneel e Anatel para estabelecer preços de referência em torno de R$2,50 por ponto de fixação, seria um bom ponto de partida pois representaria recursos adicionais para as concessionárias de energia elétrica investirem na modernização de postes e por outro lado reduziria a barreira de entrada para as novas entrantes que hoje pagam bem mais do que isto.

Operadoras competitivas de grande porte com investimentos expressivos em redes como a GVT e NET poderiam acelerar em muito o “roll-out” de suas redes, sem esquecer do grande número de outras operadoras de menor porte ou com foco em nichos de mercado que estão investindo muito em novas redes, como bem reportado pelo Teletime esta semana.