AJUFESP realiza seu primeiro congresso de direito tributário

Inscrições são gratuitas.

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP) realizará nos próximos dias 17 e 18 de maio, em São Paulo, o seu I Congresso de Direito Tributário.

Na quinta-feira, primeiro dia do evento - que tem o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) – acontecerá uma conferência de abertura e duas mesas de debates. A primeira delas terá como tema central “A `nova´ compensação tributária – EC 62/2009 e Lei nº 12.431/2011: precatório versus crédito, questões materiais e processuais”, cujos debatedores são a procuradora da Fazenda Nacional, Juliana Furtado Costa; o juiz federal, Paulo Cesar Conrado; e o tributarista Anis Kfouri.

A segunda mesa de debates, sobre “Ações de controle de constitucionalidade e guerra fiscal: efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em relação a situações análogas: cobranças de valores referentes a incentivos tomados como ilícitos” será conduzida por Argos Campos Ribeiro Simões, juiz do TIT e agente fiscal de rendas de São Paulo, e pelo tributarista e ex-juiz do TIT, Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli.

No segundo dia do evento, serão realizados dois painéis e uma conferência de encerramento. O primeiro painel discorrerá sobre “Tributação ambiental: resíduos sólidos, tributação e impacto ambiental” e “Decadência, prescrição e regime de cobrança de contribuições previdenciárias constituídas por sentença trabalhista”. Do segundo painel fazem parte os temas, “Competência fiscalizatória, excessos e sanções: responsabilidade do Estado pela prática de ilícitos tributários” e “Jurisprudência judicial e administrativa: conceitos relevantes para fins de tributação – insumo, receita, despesa necessária”.

A programação está disponível no site www.ajufesp.org.br/centrodeestudos onde as inscrições - gratuitas – também podem ser feitas.

.[I Congresso de Direito Tributário da Ajufesp, dias 17 e 18 de maio, às 10h,no Espaço FIESP| Edifício-sede, térreo-inferior,Av. Paulista, 1313 – São Paulo, SP].