Sistema de pedágio Ponto a Ponto tornará cobrança mais justa; mudanças na legislação são necessárias

Em vários países como Chile e Portugal, a adoção do chamado sistema Free Flow de cobrança de pedágio tornou a cobrança mais justa, pois o usuário paga por quilômetro rodado e não apenas quando cruza as praças de pedágio. O problema é que para o sistema ser implantado a tecnologia tem que avançar e os carros precisam estar equipados com tags que registram eletronicamente o momento em que o veículo entra e sai da rodovia.

Hoje, no Brasil, grande parte das pessoas que usa as rodovias nas áreas metropolitanas não paga por isso porque as praças de pedágio da Rodovia Presidente Dutra, Ayrton Senna e Anchieta, por exemplo, ficam fora das áreas metropolitanas onde o tráfego é maior. Gente que mora fora da capital vai e volta todo dia de carro pela rodovia. E o pior é que, segundo as concessionárias, nestes trechos os custos operacionais são mais elevados, com mais demandas de socorro mecânico e atendimento médico emergencial. Outros pagam pedágio mais caro para custear os que não pagam, em resumo.

Outro problema das rodovias brasileiras é que há cobrança de pedágio apenas nas rodovias privatizadas e mais concentradas na região Sudeste, onde estão os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. Nos demais Estados da federação as rodovias ainda são geridas pelos governos e há alguns anos não há qualquer cobrança pelo uso. Ou seja, as pessoas não estão habituadas a pagar pedágio, o que deve provocar resistência ao novo sistema.

Segundo especialistas, a tecnologia para usar o sistema já existe e foi testada por outros países, o problema é adaptar a legislação brasileira para o uso do método de cobrança. Vai ser necessário tornar o uso de tag obrigatório, no Chile por exemplo, a ausência do equipamento é considerada infração grave. E outra mudança é a classificação dos carros por eixo, como existe hoje, na hora de cobrar o valor do pedágio, tem que mudar. O sistema eletrônico, de acordo com os especialistas, classifica os veículos pelo comprimento. Tudo isso precisa ser revisto na legislação.

Um dos primeiros passos já foi dado com o Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) que prevê ainda em 2012 que todos os veículos leves, comerciais leves, caminhões, ônibus, ciclomotores, motocicletas de qualquer cilindrada e outros possuam o chip Siniav. O projeto vai funcionar com placas de identificação eletrônica instaladas nos carros, os dados sobre o veículo poderão ser lidos através de antenas em centrais de processamento. Com isso, vai se tornar possível implantar a cobrança do pedágio por quilômetro rodado. O projeto Siniav prevê que carros sem a tag não poderão circular e usa como justificativa o fato de ser urgente investir em tecnologia para aumentar a segurança dos veículos também.

Por enquanto, ainda há uma resistência de parte da sociedade brasileira ao novo sistema, como se houvesse algo como invasão de privacidade. Todos os dias surgem novos websites e blogs falando do “grande problema” do pedágio. Mostram apenas os aspectos negativos e alimentam o fantasma da invasão de privacidade. Mas os benefícios logo devem ficar bem claros. Entre eles, um motivo que vai fazer a alegria de muita gente: a redução dos congestionamentos em feriados e nas festas de fim de ano, quando milhares de carros tentam cruzar as praças de pedágio no mesmo horário. Com as tags, a cobrança será automatizada.

O funcionamento é simples, o sensor identifica o veículo pelo chip, verifica quando ele acessa e quando ele deixar a rodovia, computando os quilômetros rodados. A cobrança é enviada para a casa do usuário. Em alguns casos, como no sistema já existente hoje através de concessionárias privadas, a cobrança é feita no cartão de crédito, sob a forma de créditos para consumo posterior.

Especialistas acreditam que com uma campanha esclarecedora as pessoas logo vão perceber que o sistema de cobrança por quilômetro via tags será bem mais vantajoso. Isso porque cada um vai pagar apenas o que usa, o tráfego de veículos deve fluir melhor com a remoção das praças de pedágio e ainda ficará mais fácil identificar carros roubados e criminosos. O sistema, por tabela, vai ajudar a gerenciar melhor o trânsito.

Mas um dos aspectos que pode retardar o processo diz respeito aos contratos de concessão das rodovias. A mudança do sistema vai exigir alteração dos mesmos e isso pode levar tempo.

Em novembro, durante a TranspoQuip 2012, o tema vai ser debatido mais uma vez por diversas empresas do setor, no Brasil e no mundo. Bons exemplos são Digicom, 3M, Aldis, ARH, Celsis, Imagsa, Iteris, Quercus, Sterela/Surivision, Traficon e Velsis.

A Velsis, por exemplo, que é uma das embaixadoras da TranspoQuip 2012, vai apresentar produtos para detecção e análise de tráfego, equipamentos de fiscalização eletrônica de infrações de trânsito e identificação automática por leitura de placas. Haverá também a apresentação de equipamentos para fiscalização de motocicletas trafegando entre faixas. “A Velsis foi criada para trazer ao mercado produtos inovadores para sistemas de gerenciamento e controle viário, nosso foco está nos produtos de fiscalização e sensoriamento, sempre buscando soluções com menor custo global”, disse Roberto Ferreira, da Velsis.

Estas e outras empresas estarão reunidas em São Paulo na maior feira da América Latina em infraestrutura para transportes. Estarão presentes na TranspoQuip 2012, representantes dos governos, órgãos públicos e organizações não governamentais.