Empreendedores individuais têm até o dia 31 de maio para enviar declaração

Sescon/RJ alerta sobre multas e perdas de benefícios para quem perder a data.

Mais de 100 mil cariocas formalizados como Empreendedores Individuais (EIs) ainda não entregaram o Documento de Arrecadação do Simples (DASN-SIMEI), referente ao ano de 2011, cujo prazo encerra-se dia 31 de maio. Dos 239.869 Eis no Estado do Rio de Janeiro, apenas 92.544 entregaram o documento até o início deste mês, de acordo com dados do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). O alerta é do Sescon-RJ (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro), que está preocupado com a falta de informação e as conseqüências que isso pode gerar.

Segundo a presidente do Sescon-RJ, Márcia Tavares, todo o Empreendedor Individual formalizado até dezembro de 2011 está obrigado a entregar a declaração, sob pena de multa ou até mesmo perda dos diretos. “A penalidade é de 2% sobre o valor declarado, com mínimo de R$ 50, e não poderá imprimir os documentos de arrecadação mensal do ano de 2012. Numa circunstância mais extrema, ele perderá todos os benefícios aplicados à categoria de EI, como cobertura previdenciária, contratação de um funcionário com menor custo e ausência de burocracia administrativa e financeira”, explica Márcia.

A presidente lembra ainda que o Empreendedor Individual precisa enviar a DASN para comprovar que é empreendedor e continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pelo programa. Ela acrescenta que os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal, entrar no Portal do Simples Nacional e na seção destinada ao Microempreendedor individual para enviarem suas declarações. “É essencial que o empreendedor tenha em mãos o controle de gastos ou notas fiscais emitidas, identidade, CPF e o Certificado de Empreendedor”, diz, complementando que, o Sescon-RJ irá auxiliar ainda os empreendedores no preenchimento, envio de declaração em seus postos de atendimento e impressão de carnês atrasados.

Inadimplência -Um dos grandes problemas em relação ao Empreendedor Individual é a inadimplência. Segundo dados do Comitê do Simples Nacional (CGSN), de dezembro de 2011 até março deste ano, mais da metade dos Eis não pagou a DAS (imposto fixo mensal do EI cujo valor varia entre R$ 32,10 e R$ 37,10). Ou seja, dos 1.895.533 empreendedores do Brasil, apenas 923.747 estão em dia com suas obrigações. Isso significa que 51,75% estão inadimplentes. O estado do Rio de Janeiro é campeão de não pagantes, são 57,31%. “Este é um agravante. O fato é que o empreendedor individual ao se formalizar passa a ser um empresário e, como tal, terá que cumprir com as suas obrigações. E uma delas é o pagamento da DASN. Inclusive, foi realizada uma pesquisa e a maioria deles disse não saber da obrigatoriedade do pagamento do documento. Sendo assim, é preciso fazer uma formalização mais consciente”, ressalta Márcia.

.[Postos de atendimento do Sescon-RJ.Horário de atendimento: das 10h às 12h e das 13h às 16h às Segundas, quartas e sextas- feiras,Posto – Sede do Sescon-RJ,Av. Passos n° 120, 7° andar – Centro, Rio de Janeiro].