Legislação Brasileira garante benefícios para pacientes renais crônicos

A Constituição Federal, a Lei maior de nosso país, assegura que “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Esta frase significa que todos, acometidos de qualquer doença, têm direito a tratamento.

Consultar seu prontuário médico no momento que desejar, ter acesso às despesas do tratamento ou então exigir que o hospital informe a origem do sangue utilizado nas transfusões são alguns exemplos de direitos dos pacientes, que muitos desconhecem.

Ao todo são 35 garantias que médicos e hospitais devem levar em conta para preservar a ética em sua conduta profissional e a saúde dos pacientes. O problema é que, apesar de asseguradas por lei, essas normas são quase sempre desconhecidas.

Além de conhecer esses direitos, na Fundação Pró-Rim temos o compromisso de informar nossos pacientes sobre cada um deles. A Insuficiência Renal Crônica é uma enfermidade que destrói progressivamente a função dos rins, quando chega ao estágio avançado. Para sobreviver, os pacientes necessitam de diálise, um tratamento que, na maioria dos casos, tornam o paciente dependente de seus familiares.

Além dos problemas financeiros e psicológicos durante a hemodiálise, é muito comum surgir doenças secundárias como: anemia, enfraquecimento dos ossos, diabetes, hepatite, náuseas, tremores, embolia, câimbra, vômitos, febres e hipertensão. E conviver com tudo isso leva o paciente a ter uma vida precária. Fácil de imaginar que realizar o tratamento três vezes por semana, quatro horas por sessão, é extremamente desgastante.

Muitos dos pacientes renais desconhecem, mas a Constituição Federal garante tratamento e medicamento gratuitos através do SUS e a Legislação Brasileira confere benefícios e direitos especiais aos portadores de doenças consideradas graves, dentre elas a Nefropatia.

Entre benefícios oferecidos estão a isenção do Imposto de Renda, isenção do IPI na compra de veículo Zero Km, isenção de carência para concessão do auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. E ainda, saque do FGTS e quitação do financiamento habitacional pelo seguro, isenção do IOF e IPVA em alguns Estados, como São Paulo.

A garantia de um tratamento completo é direito de todos. Se soubermos quais são nossos direitos e fizermos valer tudo o que a Constituição garante, não há dúvidas que a saúde no Brasil será muito melhor e para todos os cidadãos.

.Por: Maycon Truppel Machado, advogado (OAB-SC 15.911) e Diretor de Recursos Humanos da Fundação Pró-Rim, maior entidade filantrópica do Brasil na área de nefrologia.