Reforma psiquiátrica e o combate ao crack

Há algum tempo o crack vem sendo noticiado como um grande problema social. Na cidade de São Paulo, já não é novidade para ninguém. As ruas do Centro são tomadas por pessoas alucinadaspelo seu uso. Muito se tem discutido a respeito desse problema. Nos últimosmeses, a prefeitura vem anunciando uma série de ações para tentar combatê-lo. O Governo Federal, em parceria com o município, anunciou a liberação de R$ 3,2 milhões para serem aplicados nos próximos seis meses em políticas de combate à droga, para investimento na rede de cuidados em saúde mental.

É importante saber que, desde 2001, existe uma lei (nº 10.216, de 04 de junho de 2002), a qual fala sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais graves, garantindo que o seu tratamento se realize, preferencialmente, em serviços comunitários. E que ainternação só deverá ocorrer quando os recursos extra hospitalares mostrarem-se insuficientes. Em 2002, foi aprovada a Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro, que explica como deve funcionar o atendimento.

Trata-se dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que devem substituir a internação psiquiátrica e contam com uma equipe multiprofissional, composta por enfermeiro, médico psiquiatra, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, clínico geral e auxiliar de enfermagem. Os CAPS devem funcionar vinculados a um determinado território, próximo das famílias, e têm a finalidade de responder àquilo que os usuários do serviço necessitam. Existem três tipos de CAPS: infantil, especializado no atendimento de crianças; ad, especializado no atendimento de pessoas que sofrem com o uso de álcool e outras drogas; e, adulto, especializado no atendimento de adultos.

As ações desenvolvidas por esses serviços vão desde as consultas psiquiátricas e atendimentos individuais, até visita domiciliar, grupos, oficinas, atividades na comunidade e apoio à família. A ideia principal é oferecer total suporte para que as pessoas consigam voltar a estudar, trabalhar a participar da vida em família e comunidade.

Segundo dados publicados no site da prefeitura de São Paulo, a cidade possui apenas 20 CAPS, e lembrando que, segundo o IBGE, há quase 11 milhões de paulistanos. Isso implica que a maior parte da população não consegue acessar tais serviços e os poucos que existem estão superlotados. Portanto, não conseguem promover a melhor assistência possível.

Sobrecarregados, os CAPS não conseguem dar o apoio necessário ao usuário e à sua família. Não conseguem atuar no território para trabalhar as ações de educação em saúde e prevenção e sequer atender a todas as pessoas que necessitam de cuidado. Para melhorar o tratamento em saúde mental, é fundamental o comprometimento político de nossos governantes municipais, pois as leis que já existem não foram colocadas totalmente em prática. Afinal, não temos serviços suficientes para atender a todos.

É muito importante que essa movimentação atual, iniciada a partir da mobilização contra o crack, possibilite a verdadeira ampliação da rede de saúde mental. Isso significa dizer que possibilite o aumento do número de CAPS, de moradia assistida – chamados de serviço residencial terapêutico –, de cooperativas de trabalho, de estrutura de lazer etc. Já sabemos muito bem que a questão das drogas não éapenas um problema da saúde, mas sim uma grande questão de exclusão social.

A visão de cuidado em saúde mental, apresentada nesse artigo, foi construída pelo movimento de reforma psiquiátrica, que nasceu no final de década de 1960 e defende, dentre outros conceitos, que as pessoas que possuem um sofrimento mental grave, seja ele decorrente do uso de drogas ou não, têm direito a um tratamento digno, que possibilite o seu retorno à vida social.

Dia 18 de maio é uma data alusiva a esse movimento. Bem que este ano poderíamos, finalmente, comemorar o comprometimento municipal na ampliação da rede de saúde mental e no comprometimento com os pressupostos da reforma psiquiátrica brasileira!

. Por: Taia Duarte Mota, enfermeira, mestre em enfermagem psiquiátrica e docente da FASM (Faculdade Santa Marcelina).