Processos ambientais representam desafio para magistrados, diz corregedora

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse no dia 14 de junho (quinta-feira), que a complexidade técnica que envolve algumas ações relacionadas ao meio ambiente representam um desafio para muitos magistrados. Ao inaugurar no Rio de Janeiro o estande do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a ministra afirmou que os magistrados muitas vezes enfrentam grandes dificuldades ao lidar com processos que envolvem questões ambientais, principalmente ao decidir pela concessão ou não de medidas de urgência.

“São sempre grandes questões que se apresentam dificílimas para o magistrado porque envolve conhecimentos técnicos e, sobretudo, muita pressão psicológica pelo nível dos advogados que conduzem estas ações. Não é sem razão que muitas vezes o juiz se sente preocupado na concessão de medidas de urgência, por conta do alto nível de tecnicidade que precisa ser enfrentado para se emitir uma decisão”, disse a ministra.

Eliana Calmon citou dois importantes processos incluídos no programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, relacionados a questões ambientais. Um deles diz respeito a ações de remoção de famílias que há décadas ocupavam antigas áreas de preservação ambiental no Rio de Janeiro. O outro diz respeito a pedidos de reintegração de posse de áreas invadidas irregularmente em um município do estado de Goiás. Nos dois casos, a Corregedoria passou a acompanhar a tramitação das ações e a auxiliar os magistrados na condução dos processos, seja na coleta de informações com os órgãos envolvidos, seja na busca de uma conciliação entre as partes.

De acordo com ela, todos os grandes embates na área ambiental passam pelo Poder Judiciário e geralmente envolvem dois grandes atores da sociedade: o Estado e fortes grupos econômicos responsáveis pela execução das obras.

A ministra defendeu uma postura mais participativa do Poder Judiciário nas questões ambientais e disse que a participação do CNJ e de outros órgãos do Judiciário na Rio+20 demonstra uma mudança de percepção do Poder Judiciário em relação ao seu papel.

“Há vinte anos, quando foi realizada a Rio92, o Judiciário não estava presente. Hoje estamos todos aqui. Somos diferentes porque somos participativos. Não estamos enclausurados nos gabinetes. O Judiciário está ciente de seu papel em relação ao Meio Ambiente e estamos prontos para cumprir a tarefa que nos foi outorgada”, afirmou.

Participaram também da inauguração do espaço o conselheiro Gilberto Valente Martins, do CNJ, a presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Maria Helena Cisne, a desembargadora federal Consuelo Yoshida e representantes da OAB-RJ. O estande do CNJ está localizado no pavilhão K do Parque dos Atletas, na Barra da Tijuca.

Após a inauguração, a corregedora participou ainda da abertura do evento “Judiciário Federal Brasileiro e a Rio+20: Diálogos Interinstitucionais e Experiências Inovadoras”, promovido pelo TRF da 3ª Região no mesmo local. Nesta sexta-feira (15/6), a ministra participa, às 9h, do fórum “Equidade de Gênero – Pressuposto para o Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza”, promovido pela Fiesp no Forte de Copacabana.|Tatiane Freire/CNJ