A hora dos microgeradores de energia eletrica

A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica - Abradee reagiu pela imprensa em relação a introdução da Geração Distribuída de energia elétrica produzida por microgeradores no Brasil, recentemente regulada pela a Resolução Normativa da ANEEL 482, de 17/04/12.

Segundo estudos que mandou fazer seria inútil o esforço do Governo em permitir os microgeradores conectarem-se as redes de distribuição, pois isto acrescentaria ao sistema nacional “somente” 8% do total atual de energia gerada e custaria “muito”, ou estimados R$ 21 bilhões até 2030, ou ainda cerca de $1,1 bilhão por ano nestes próximos 18 anos.

Geração Distribuída é a modalidade de geração que mais cresce no mundo. No Brasil começou a ganhar força em 2004, com o Decreto 5163, que a estabeleceu como modalidade legal de geração. Os autores, o Presidente Lula e a então Ministra de Minas e Energia Presidenta Dilma Roussef, marcaram a necessidade do país ter a geração de energia também descentralizada, pois proporciona um sistema paralelo e complementar ao sistema convencional e além da energia produz reconhecidos efeitos benéficos, ou externalidades, como o ambiental, social e principalmente e econômico, com impactos locais e regionais.

A metodologia GD permanecia há anos nas gavetas do setor, por aparentemente conflitar com o modelo convencional vigente, geração centralizada, que a seu tempo criou um sólido sistema nacional de energia, garantindo ao Brasil uma matriz elétrica 86% limpa e renovável e ainda um notável índice de acesso à energia.

Em sua infraestrutura o sistema conta com um patrimônio estimado de 4,5 milhões de quilômetros em redes de distribuição, objeto do zelo das distribuidoras, mas que, tecnicamente é o subsistema que viabiliza a conexão de microgeradores, portanto pode, mediante regras, acolher a Geração Distribuída. Contra isso, a Abradee reage.

Vários setores da economia podem se beneficiar desta medida, reduzindo custos, aumentando a eficiência energética das atividades e a sua sustentabilidade, reduzindo desigualdades regionais e mitigando impactos ambientais. Tal como o agronegócio da produção de alimentos (proteína), grãos, leite e carnes, responsável por mais de 40 % do PIB nacional.

Este setor demanda energia para várias operações, como aquecimento de animais, eclosão de ovos, frigorificação de produtos, moagem de grãos. A energia fornecida pelos meios convencionais, só se viabiliza ali se for subsidiada. O paradoxal é que muitas dessas atividades agropecuárias e agroindustriais produzem biomassa residual que contem energia, na forma de dejetos, efluentes e resíduos orgânicos que podem gerar biogás e esse pode ser convertido em energia elétrica. O setor não usa essa energia preferindo receber a energia gerada pelo Sistema, ainda que pagando pela sua geração, transmissão e distribuição.

Para não ficar só no meio rural, o setor do saneamento básico que gasta 5% da energia gerada no Brasil para recalcar água e esgoto (Procel, 2009) poderia ter outra dimensão econômica se lhe fosse permitido e facilitado gerar energia para se auto-abastecer e vender os excedentes conectando-se as redes de distribuição. O tratamento dos esgotos e os aterros sanitários são verdadeiros poços de biogás que é fonte renovável de energia e a Geração Distribuída a modalidade mais adequada para conectar em rede a energia que podem produzir.

A Energia Solar Fotovoltaica é outra fonte que explodirá em uso com a Geração Distribuída. Altamente difundida no mundo moderno e com enorme potencial na América do Sul e África, os dois territórios mais solares do Planeta, a Solar PV é limitada pelo alto custo dos painéis importados e a pela falta de mercado regulado para geração por microgeradores.

A RN ANEEL 482/12 procura remover quase todos os entraves que desestimulam a disseminação da Solar PV e sem isso continuaremos desprezando a vantagem competitiva de sermos o maior exportador de Quartzo em pedra do mundo, cerca de 250 mil toneladas/ano e sem processá-lo para fazer painéis, transferindo para cinco ou seis países do mundo todo o valor agregado, empregos, desenvolvimento tecnológico e tudo o mais envolvido em um processo de ponta como esse.

Um processo industrial completo para produção de painéis PV, com apenas seis mil toneladas/ano de Quartzo (2,5% do total das exportações brasileiras) incrementaria no sistema ao fim de um ano, 636 MWp em painéis fotovoltaicos, que gerariam 8,8 vezes mais potencia e 13 vezes mais energia elétrica, para cada MW hidrelétrico aplicado no processo. O investimento para se implantar a industrialização completa de Painéis PV é de aproximadamente EU$ 1 bilhão, ou quase R$3 bilhões.

Considerando somente essa oportunidade de investimento, que poderia se instalar no Brasil incentivado por um mercado regulado para microgeradores com painéis PV, só a industrialização completa do Silício poderia representar mais do que 15% do investimento necessário para adequar as linhas de distribuição, conforme a nota Abradee.

Esses números mostram que a posição reativa da Abradee não se justifica e que os seus argumentos, comparando com o total de energia gerada (8%) considerado muito pouco e com o custo de R$21 bilhões em 18 anos, considerado muito alto, são frágeis e parciais e não justificam abrir mão da importância dos microgeradores em Geração Distribuída para gerar energia complementar no país.

Por outro lado, está mais do que na hora dos microgeradores mobilizarem suas lideranças e organizações de classe, junto com as indústrias de base e outros componentes da cadeia de suprimentos da Geração Distribuída e sentarem-se à mesa com a ABRADEE, para encontrarem números mais realistas, que possam oferecer mais e melhores esclarecimentos aos tomadores de decisão no Pais.

Só para lembrar, a Constituição Federal de 88, traz em seu Art 176, parágrafo 4º : Não dependerá de autorização ou concessão, o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

.Por: engenheiro Cícero Bley Jr.