Magistrados de todo o mundo apresentam documento à Rio + 20

"Acredito que os debates iniciados neste encontro, com o intuito de formular um documento que garanta a efetividade das decisões judiciais relativas ao meio ambiente, serão de grande utilidade. Os resultados trarão benefícios em escala global" – afirma Cláudio dell´Orto, presidente da Amaerj.

O documento final do Congresso Mundial sobre Justiça, Governança e Legislação para a Sustentabilidade Ambiental, realizado entre os dias 17 e 20 de junho, será divulgado no dia 20 de junho (quarta-feira), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJ/RJ. Este documento, produzido com a cooperação de especialistas de 40 países, traz as novas orientações do Direito Ambiental mundial e determina o rumo que esta disciplina irá seguir nos próximos anos. A apresentação oficial do documento será realizada amanhã, a partir das 11h, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com a cerimônia de enceramento do Congresso Mundial. Após a apresentação, ele será entregue à cúpula do Rio + 20.

O evento contará com a participação do subsecretário-geral das Nações Unidas e diretor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Achin Steiner; diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Bakary Kante; presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto; ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça; do presidente do Suprema Corte Argentina, Luis Ricardo Lorenzetti; ministro da Justiça da Malásia, Tun Arifin bin Zakaria; ministro da Justiça da Coreia, Kwon Jae-Jim; presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo; procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, e do presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Cláudio dell'Orto.

Mais de 200 autoridades, entre presidentes de cortes supremas, procuradores-gerais, auditores-gerais e ministros de governo de 60 países, estão reunidas, desde o último domingo, no Congresso Mundial sobre Justiça, Governança e Legislação para a Sustentabilidade Ambiental para discutir e promover meios de superar as barreiras jurídicas e cumprir as metas internacionais para o meio ambiente, além de fortalecer o papel da lei na consecução da sustentabilidade ambiental e da transição para uma economia verde. Para mudar esse paradigma, os participantes do Congresso Mundial estarão reunidos até o dia 20 de junho para analisar e debater como novas abordagens jurídicas podem fortalecer a eficácia de acordos ambientais multilaterais (AAM), discutir a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção de Basileia sobre Resíduos Perigosos e, acima de tudo, apoiar a sustentabilidade por meio de respostas jurídicas mais fortes às pressões ambientais.

O documento oficial será encaminhado aos chefes de Estado reunidos na Conferência Rio+20, e poderá delinear futuras ações capazes não só de repreender e reparar os danos ambientais, mas também de ampliar a atuação preventiva do poder judiciário nas dimensões legais da preservação ambiental. Para chegar ao consenso deste documento, que será oficialmente entregue nesta quarta (20), estão reunidos representantes das Cortes Superiores do Brasil, Bélgica, Noruega, Argentina, Paquistão, República da Coréia e Malásia; também estão presentes especialistas de países como a Austrália, Alemanha, Suécia, Estados Unidos, Finlândia, África do Sul, Ásia, entre outros.

Considerado um dos principais eventos paralelos à Rio+20, o Congresso é organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com o suporte técnico da FGV Projetos e da Direito FGV, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

"O recente relatório GEO-5 do PNUMA e outros estudos mostram, em termos inequívocos, que os atuais padrões de consumo e produção não são mais sustentáveis e que uma ação decisiva é necessária para evitar que limites ambientais críticos sejam ultrapassados", disse o subsecretário-geral das Nações Unidas e diretor executivo do Pnuma, Achim Steiner, na cerimônia de abertura do Congresso Mundial realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.