Brasil e Austrália firmam parcerias estratégicas durante Rio+20

Sua excelência a senhora Julia Gillard, primeira-ministra da Austrália, realiza visita oficial ao Brasil no período de 20 a 22 de junho de 2012 (quarta a sexta-feira), a convite de sua excelência a presidenta Dilma Rousseff e participou da Conferência Rio+20. As duas líderes mantiveram diálogo a respeito de questões bilaterais, regionais e internacionais de interesse mútuo.

Considerando o progresso alcançado nos últimos anos no fortalecimento das relações bilaterais, e com vistas a dar expressão ao aprofundamento dos laços e crescimento do papel desempenhado pelos dois países no mundo, a presidenta Dilma Rousseff e a primeira-ministra Julia Gillard concordaram em elevar as relações entre Brasil e Austrália ao nível de parceria estratégica.

As duas Líderes acordaram o seguinte Comunicado uma agenda bilateral: As Líderes expressaram sua determinação de fortalecer o diálogo bilateral entre Brasil e Austrália e ampliar a cooperação bilateral, com base nos valores compartilhados de democracia, direitos humanos, diversidade cultural, liberalização do comércio, multilateralismo, proteção do meio-ambiente, defesa da paz e da segurança internacionais e promoção do desenvolvimento com justiça social.

As duas líderes expressaram satisfação com a crescente cooperação bilateral mutuamente benéfica no contexto da Parceria Reforçada, acordada em setembro de 2010. Realçaram os resultados da implementação do Plano de Ação sobre relações políticas, sociais e econômicas, em áreas como comércio, investimento, energia, agricultura, ciência e tecnologia, educação, questões jurídicas, esportes e cultura.

Ambas saudaram a programada assinatura do Acordo de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, o qual apoiará e fortalecerá a colaboração entre as instituições de pesquisa e as indústrias de ambos os países.

As duas Líderes concordaram em dar início a programa de colocação de estudantes e acadêmicos em instituições de excelência de ambos os países, no contexto do Programa Brasileiro Ciências sem Fronteiras. Saudaram a assinatura dos Memorandos de Entendimento, entre o "Grupo dos Oito" e a Agência de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e entre o Australian Technology Network of Universities (ATN) e a CAPES e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq. Esses instrumentos promoverão a cooperação bilateral entre instituições de excelência de ambos os países em pesquisa e pós-graduação, assim como o intercâmbio de cientistas, estudantes e professores.

A presidenta Dilma Rousseff e a primeira-ministra Julia Gillard também saudaram o progresso alcançado na área de cooperação jurídica e expressaram sua satisfação com a próxima assinatura do Acordo de Cooperação em Matéria Penal.

Ambas as Líderes reconheceram o importante papel desempenhado por cidadãos brasileiros na Austrália e por cidadãos australianos no Brasil. Decidiram aprimorar a cooperação bilateral em assuntos consulares.

Expressaram ainda sua satisfação com a parceria entre o Brasil e a Austrália para o desenvolvimento de projetos de cooperação trilateral e saudaram o progresso alcançado na implementação de projetos para a construção de cisternas de água limpa no Haiti. Saudaram igualmente o trabalho conduzido pela Agência Brasileira de Cooperação e pela AusAID, com vistas a identificar outras áreas para cooperação trilateral em países da África e no Timor Leste.

A presidenta Dilma Rousseff e a primeira-ministra Julia Gillard registraram com satisfação os crescentes vínculos de comércio e investimento entre o Brasil e a Austrália. Sublinharam o importante papel da sociedade civil e do setor empresarial para promover o aumento dos fluxos de comércio e investimento.

Ambas enfatizaram o progresso alcançado no campo da energia e identificaram potencial de cooperação e investimento, em áreas como energia renovável, biocombustíveis, petróleo e gás e mineração.

As duas Líderes registraram com satisfação o aumento nos fluxos de investimento bilateral no setor de agronegócio e reiteraram o interesse na promoção de missões técnicas e empresariais recíprocas com o objetivo de aprimorar a cooperação, o comércio e o investimento no agronegócio.

A presidenta Dilma Rousseff recebeu com satisfação o anúncio da primeira ministra Julia Gillard de que a Austrália implementará programa específico de atividades culturais no Brasil em 2016.

As Líderes confiam em que a entrada em vigor do Acordo de Serviços Aéreos propiciará as condições apropriadas para a consolidação das linhas de transporte aéreo entre o Brasil e a Austrália.

Agenda Multilateral - As duas líderes expressaram satisfação com os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20. A primeira-ministra Julia Gillard parabenizou a presidenta Dilma Rousseff pela bem-sucedida organização da Conferência e de diversos outros eventos que tiveram lugar no Rio de Janeiro na ocasião. Também congratulou a presidenta Dilma Rousseff por sua atuação como presidente da Conferência. A presidenta Dilma Rousseff reconheceu a importância da contribuição da primeira-ministra Julia Gillard para os resultados da Conferência. As duas Líderes se mostraram confiantes de que ambos os países continuarão a fortalecer a cooperação e o diálogo em questões ambientais e de desenvolvimento sustentável, inclusive em suas dimensões social, econômica e ambiental.

Destacaram que Brasil e Austrália têm crescentes interesses comuns em um mundo que está sendo redesenhado pela globalização e por novos padrões de crescimento econômico. Esse mundo em modificação demanda diferentes redes de parcerias internacionais. Uma relação mais ampla e profunda entre o Brasil e a Austrália representa o reconhecimento dessas profundas mudanças.

O ritmo acelerado da globalização aproxima ainda mais os interesses dos dois países. A distância geográfica tem menos influência do que os valores e interesses que ambos compartilham.

A Austrália e o Brasil compartilham o compromisso histórico com as instituições multilaterais, desde a condição de membros-fundadores das Nações Unidas até a condição atual de membros do G-20. Ambos veem essas instituições como vitais para reunir países desenvolvidos e emergentes e para ajudar a garantir a prosperidade e a segurança em um mundo em transformação.

Ambas as Líderes discutiram a situação econômica atual e concordaram com a importância das medidas fiscais e monetárias que estão sendo implementadas nacionalmente e em outros foros para assegurar a estabilidade global. Reafirmaram a vontade de aprofundar a cooperação nos temas no âmbito do G-20 e enfatizaram a importância de rápida implementação das reformas de governança já acordadas e de se chegar a um acordo sobre a revisão das quotas do FMI.

As Líderes reafirmaram a importância da reforma das Nações Unidas para melhor refletir a complexa agenda internacional da atualidade. Reafirmaram o compromisso de contribuir para a reforma das Nações Unidas, incluindo a reforma do Conselho de Segurança. Reiteraram a importância de aumentar o número de membros permanentes e não-permanentes do CSNU e de aprimorar os métodos de trabalho do Conselho, de forma a torná-lo mais representativo e com maior capacidade de resposta aos desafios políticos e econômicos do mundo atual. A presidenta Dilma Rousseff agradeceu a reiteração do apoio da Austrália ao Brasil como membro permanente em um Conselho de Segurança ampliado. O Brasil enfatizou a constante contribuição da Austrália para a paz e a segurança internacionais na esfera das Nações Unidas e, neste contexto, reconheceu as credenciais da Austrália para assento não-permanente no Conselho de Segurança para o período 2013-2014.

Ambas também destacaram o firme compromisso com a resolução de conflitos por meios pacíficos e sublinharam a importância de esforços permanentes da diplomacia preventiva e da mediação. Compartilharam a opinião de que a comunidade internacional deve ser rigorosa em seus esforços para valorizar, buscar e exaurir todos os meios pacíficos e diplomáticos disponíveis para proteger populações sob ameaça de violência, de acordo com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas, como refletidos na Declaração da Cúpula Mundial de 2005. A Austrália saúda os esforços do Brasil de aprofundar as discussões e aprimorar conceitos relacionados a esse tema.

As Líderes reiteraram a firme intenção de ambos os países em apoiar os esforços internacionais com vistas ao desarmamento nuclear, com o objetivo de alcançar a paz e a segurança em um mundo livre de armas nucleares. Nesse sentido, ambas expressaram seu apoio ao ciclo de revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP). Deram alta prioridade aos objetivos identificados no Plano de Ação adotado na VIII Conferência de Revisão do TNP, que inclui a entrada em vigor do Tratado de Interdição Total de Testes Nucleares (Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty, CTBT), o início das negociações sobre tratado relativo a materiais físseis com objetivos explosivos e à adoção de esforços adicionais para a redução e posterior eliminação de todos os tipos de armas nucleares.

As duas Líderes reafirmaram seu compromisso compartilhado com a democracia e a promoção da cidadania internacional. Esses valores conformam a visão de mundo de Brasil e Austrália, tanto no que respeita ao cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio e a proteção do meio-ambiente, quanto a suas contribuições conjuntas à manutenção da paz internacional. Esses valores comuns estão na base do empenho dos dois países em atuar internacionalmente em prol dos benefícios mútuos e dos povos das nações mais necessitadas.

Ambas reconheceram que o Brasil e a Austrália também têm muito em comum em suas estruturas econômicas, pois os dois países estão entre os maiores exportadores de produtos agrícolas, minério e energia. Como seus mercados são globais por natureza, é de mútuo interesse compartilhar conhecimento em preocupações compartilhadas, como segurança alimentar e de recursos naturais e cooperação em ciência e tecnologia. A cooperação bilateral contribuirá para o crescimento econômico sustentável em ambos os Países e, também, para a segurança nas áreas de alimentos, recursos naturais e energia.

A Presidenta Dilma Rousseff e a Primeira-Ministra Julia Gillard compartilharam a opinião de que o comércio internacional tem um papel central na promoção do crescimento e do desenvolvimento. Nesse sentido, reafirmaram o compromisso com o sistema multilateral de comércio e o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC) em sua defesa. Reafirmaram seu compromisso com a busca de uma conclusão exitosa da Rodada Doha do Desenvolvimento no mais breve prazo.

O compromisso do Brasil com a integração regional da América do Sul e o compromisso da Austrália com a região da Ásia-Pacífico também foram abordados. Ambas as Líderes concordaram em trabalhar conjuntamente para promover um diálogo regular entre o Mercosul, a Austrália e a Nova Zelândia, conforme acordado em Dezembro de 2010 em Foz do Iguaçu.

Parceria Estratégica - Reuniões de Alto Nível -Reconhecendo a importância do diálogo político de alto nível na promoção da cooperação bilateral, as Lideres concordaram em intensificar os contatos entre as duas nações, comprometendo-se a promover encontros regulares de líderes para discutir questões centrais de mútuo interesse e ações compartilhadas em instituições multilaterais.

Ambas incentivaram o intercâmbio de visitas de nível Ministerial e de outros funcionários de alto nível dos Estados, para discussões mais aprofundadas em áreas e mútuo interesse, conforme estabelecido neste Comunicado e no Memorando de Entendimento sobre o estabelecimento de uma Parceria Reforçada. Instruíram, igualmente, funcionários de ambos os Governos a organizarem tão logo possível a reunião do Grupo de Promoção e Facilitação do Investimento e Comércio bilaterais.

Áreas Prioritárias de Diálogo e Cooperação -Funcionários de ambos os Estados foram instruídos a dar seguimento ao trabalho conjunto, no âmbito do Plano de Ação estabelecido pelo Memorando de Entendimento sobre o estabelecimento de uma Parceria Reforçada, com o objetivo de aumentar o nível de comprometimento e de cooperação entre o Brasil e a Austrália em áreas tais como comércio e investimento, mudança do clima e meio-ambiente, agricultura, mineração e energia (incluindo biocombustíveis), educação, cultura e outras formas de contato entre os povos dos dois países. Sublinharam, igualmente, a importância do mecanismo bilateral de consultas políticas entre as duas Chancelarias para promover as relações bilaterais e intercambiar opiniões sobre questões regionais e internacionais.

As duas Líderes enfatizaram a importância que atribuem ao desenvolvimento de diálogo ainda mais profundo nas seguintes áreas: .Economia Global: Como membros do G-20, os dois países reconhecem que a prosperidade depende da estreita cooperação entre as maiores economias desenvolvidas e emergentes. Concordam que o G-20 se estabeleceu como principal foro para a cooperação econômica internacional, com papel central na busca de respostas à crise econômica internacional e aos desafios de longo prazo, inclusive as reformas nos sistemas financeiros e monetários globais. Concordaram em trabalhar conjuntamente para apoiar respostas eficazes aos desafios econômicos internacionais, estabelecendo o caminho para a recuperação durável e sustentável da economia global e para a prosperidade global de longo prazo.

Segurança internacional: Brasil e Austrália compartilham forte tradição no sentido de apoiarem medidas internacionais eficazes para enfrentar desafios à segurança global, incluindo proliferação nuclear e terrorismo. As duas Líderes acordaram que, em face dos crescentes interesses globais em comum, altos funcionários das áreas de política externa e defesa do Brasil e da Austrália deverão se encontrar proximamente, para iniciar diálogos regulares.

Comércio e Investimento: As Líderes reiteraram seu firme compromisso com o sistema multilateral de comércio e, como membros do G-20, seu apoio ao comércio livre e eficaz para minimizar medidas que distorcem o comércio. Como membros do Grupo de Cairns, concordaram em fortalecer ainda mais os esforços de coordenação no sentido de fazer progredir a reforma multilateral do comércio agrícola, buscando um sistema de comércio justo e definido pelo mercado. Concordaram em aprofundar os laços de comércio e investimento bilaterais, inclusive por meio por meio das Câmaras de comércio de ambos os países.

Recursos naturais e energia: Ambas registraram que as duas nações estão entre as maiores detentoras mundiais de recursos naturais e energia. Concordaram que os dois Governos aprofundarão o diálogo e, quando pertinente, a cooperação efetiva em questões de mútuo interesse, tais como segurança energética e volatilidade dos preços de mercado, energia renovável e biocombustíveis. Registraram exemplos concretos de ação em futuro próximo, dentre as quais a visita por delegação parlamentar do Brasil à Austrália Ocidental para estudar questões relativas a mineração e terras indígenas.

Educação: Concordaram que as instituições e os mais altos órgãos dos respectivos sistemas universitários e de ensino técnico deverão aprofundar a cooperação. Registraram que ambos os países desenvolveram amplos programas de bolsas de estudo por meio do Australian Awards, do Governo Australiano, e do Programa Ciências Sem Fronteiras, do Governo brasileiro. Tais programas darão incentivo e apoio a laços mais efetivos entre os dois países e promoverão maior entendimento entre futuros líderes governamentais e de áreas como educação e indústria, bem como aprofundarão o conhecimento mútuo das respectivas regiões.

Ciência e Tecnologia: Brasil e Austrália compartilham diversas condições ambientais e estruturas econômicas, tais como grandes indústrias agrícolas exportadoras. Tais indústrias serão beneficiárias do Acordo em Ciência e Tecnologia a ser proximamente concluído pelos dois países. As duas Líderes concordaram em aumentar a cooperação em produção agrícola e em fazer avançar a cooperação pragmática entre organizações científicas, tais como CSIRO e ACIAR na Austrália e EMBRAPA no Brasil.

Cooperação em Desenvolvimento: Como Brasil e Austrália possuem significativos programas de cooperação internacional, concordaram em intensificar a cooperação entre agências de desenvolvimento, inclusive no contexto da agenda de desenvolvimento do G-20. Com base no Memorando de Entendimento sobre Cooperação para o Desenvolvimento, assinado em dezembro de 2010, as agências de ambos os países compartilharão seus conhecimentos no gerenciamento e governança de programas de ajuda.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: reconhecendo a alta prioridade que deve ser atribuída à agenda do desenvolvimento sustentável, as duas Chefes de Governo decidiram estabelecer diálogo regular sobre desenvolvimento sustentável e meio ambiente, incluindo mudança do clima, florestas, biodiversidade e governança ambiental. As duas Líderes reiteraram sua firme intenção de dar continuidade a seus esforços, nos âmbitos bilateral e multilateral, em favor de políticas de sustentabilidade.

Desastres Naturais: Como líderes de países vastos e expostos e eventos climáticos extremos, especialmente nos trópicos, e como líderes em ajuda humanitária a países menos desenvolvidos, concordaram em implementar o Memorando de Entendimento para cooperação em resiliência a desastres, que promoverá o intercâmbio de conhecimentos entre as duas nações e garantirá que suas comunidades e Governos se encontrem em melhores condições de enfrentar e se recuperar de desastres naturais, tanto no âmbito doméstico quanto internacional.