Plano Nacional de Contingência contra vazamento de petróleo é debatido em evento promovido pela Amcham Rio

Seminário também abordou outros aspectos técnicos e legais sobre acidentes com vazamento de óleos.

A Câmara de Comércio Americana (Amcham Rio) promoveu o seminário “Acidentes com Vazamento de Óleo” no Centro da capital fluminense. O encontro teve como objetivo discutir a responsabilidade legal em casos de acidentes com vazamento de óleo e debater qual é o raio de atuação das autoridades competentes. Também em pauta o futuro do Plano Nacional de Contingência (PNC).

O Plano Nacional de Contingência, que prevê as medidas a serem tomadas pelo governo diante de grandes vazamentos de petróleo no mar, já está finalizado, porém ainda não entrou em vigor. O que funciona hoje é só o Plano de Emergência Individual de cada unidade de exploração, que a empresa tem de seguir em casos de vazamentos menores, como os mais recentes ocorridos com a Petrobras.

Durante o evento, o Coordenador de Atendimento a Emergências Ambientais do IBAMA, Marcelo de Amorim, declarou que não há uma data estabelecida para o Plano ser publicado e assim entrar em vigor. “O PNC está em fase de recolhimento de assinaturas nos Ministérios devidos e a publicação pode ser breve ou demorar. Vale salientar, porém, que apesar da importância do texto e da necessidade da publicação, no Brasil desde 1998 não ocorreu nenhum acidente sobre o qual o PNC incidiria. Todos foram contornados pelos esforços das próprias empresas envolvidas”. O Gerente de Meio Ambiente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Carlos Henrique Mendes, fez um breve histórico de acidentes com vazamento de óleo no mundo e no Brasil e apresentou dados. ”Mais da metade de vazamentos no mar ocorrem durante a atividade de perfuração. Apesar de acidentes recentes, desde a década de 70 do século passado o número de incidentes vem diminuindo de forma significativa, sobretudo no Brasil, país onde o volume de casos desse tipo é 18 vezes menor do que a média mundial”, salientou o Coordenador do IBP.

Na segunda parte do seminário promovido pela Amcham Rio foram discutidos aspectos legais dos acidentes com vazamento de óleo. O Coordenador Geral de Petróleo e Gás do IBAMA, Cristiano Vilardo, destacou que o Brasil vive uma fase de boas perspectivas como os sistemas integrados de detecção e monitoramente de óleo no mar e os sistemas de contenção submarina de óleo. “Acidentes como o que ocorreu no Golfo do México reavivou a percepção de risco e proporcionou evoluções no controle das operações”.

Já o advogado e professor da PUC Rio e da Fundação Getúlio Vargas, Oscar Graça Couto, apontou alguns avanços ocorridos recentemente nos tribunais. “Hoje questões de danos ambientais são profundamente observadas. Os juízes, por exemplo, reconhecem que reparações por parte das empresas devem incidir mesmo que a quantidade vazada tenha sido pequena e ocorrido em áreas já poluídas. Além disso, cabe à companhia provar se houve ou não prejuízos ao meio ambiente.”

Por fim, Amanda Dobbin, da Assessoria Jurídica da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, destacou que análises precisas sobre incidentes envolvendo vazamento de óleo devem preceder qualquer publicidade ao caso. “A Marinha apura minuciosamente o ocorrido antes de tornar o caso público. Isso evita distorções. Da mesma forma, para se chegar às sanções, a instituição observa vários fatores, como a substância derramada e sua quantidade e o ambiente em que aconteceu o acidente”, declarou a Primeiro-Tenente.

Amcham-Rio -A Câmara de Comércio Americana é uma das mais antigas entidades empresariais do país. Fundada em 1916, a Amcham-Rio é uma instituição sem fins lucrativos afiliada à U.S. Chamber of Commerce, e foi a primeira Câmara Americana da América Latina. Além do compromisso com o desenvolvimento do Brasil e com a melhoria constante de suas relações com os Estados Unidos, a Amcham tem trabalhado intensamente contra as barreiras ao livre comércio e a proteção de marcas e patentes.