Pluna pode ter autorização para operar no Brasil cassada

Multas podem chegar a 360 mil reais por voo.

Brasília -A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que a empresa aérea uruguaia Pluna pode ser multada em até 360 mil reais por voo e ter sua autorização para operar no Brasil cassada caso não preste a assistência devida aos passageiros afetados pela paralisação de suas operações. A companhia, que decretou paralisação das operações por tempo indeterminado, deverá prestar assistência integral aos passageiros prejudicados pelo encerramento dos voos, conforme a Resolução n° 141 da ANAC, que dispõe sobre os direitos e os deveres dos passageiros e incide sobre todas as passagens comercializadas no Brasil, mesmo se o passageiro estiver retornando de outro país. A ANAC calcula as multas de acordo com a quantidade de passageiros não atendidos e o valor por passageiro é de 4 mil reais.

A ANAC continua fiscalizando a prestação de auxílio aos passageiros atendidos pela companhia, em todos os aeroportos em que ela opera. Além do aumento da fiscalização, os Postos de Serviço dos aeroportos de Guarulhos, Galeão e Brasília estão mobilizados para fiscalizar as medidas adotadas pela Pluna. A Agência conta com o auxílio de 220 Inspetores de Aviação Civil (INSPAC) para fiscalizar as empresas aéreas e aeroportos.

A companhia aérea Pluna disponibiliza atendimento aos passageiros nos seguintes canais: Brasil (11) 37119158 | Uruguai (598) 24015000 | Argentina (011) 4132 4444 | Paraguai 009 800 11 0001 |Chile (562) 595 2879.

A Agência recomenda aos passageiros que não estão no Brasil que entrem em contato com os Consulados em cada país.

.Consulado Brasileiro no Uruguai: Plantão Diplomático: 005989 4482324.

.Consulado Brasileiro em Buenos Aires – Argentina: Plantão para emergências-O Consulado mantém regime de plantão para atender a brasileiros em situações de emergência ocorridas fora do horário de atendimento ao público e que requeiram providências que não possam aguardar os horários de expediente consular regular. Ligue para o número + 15 4199 9668 e será atendido, em português, pelo funcionário de plantão. Caso esteja telefonando do Brasil, disque (00 xx) (54 9 11) 4199 9668,Av. Carlos Pellegrini 1363, 5º piso C1011AAA, Buenos Aires, Argentina.

.Consulado Brasileiro em Santiago – Chile: Plantão para emergências -Mantém-se, fora do expediente regular, um serviço de plantão telefônico celular para situações de emergência destinado aos nacionais brasileiros que podem ter acesso ao Consulado por meio do seguinte número: Chamadas Internacionais: (56-9) 9334 - 5103 |Camadas locais: (09) 9334 – 5103, Calle Enrique Mac-Iver, 225 - 15º piso. Edificio Banco Exterior. Santiago, Chile.

. Consulado Brasileiro em Assunção – Paraguai |Plantão Consular: 0972 198100 | Mariscal Estigarribia - casi General Aquino - Bairro Ciudad Nueva.

Os passageiros que não se sentirem contemplados em seus direitos, devem recorrer à ANAC por meio da central de atendimento telefônico gratuito que funciona 24h, com atendimento em português, inglês e espanhol [0800 725 4445]. A abertura de procedimento administrativo junto à ANAC não prejudica nem impede o passageiro de buscar eventuais indenizações por danos morais e/ou materiais decorrentes do descumprimento do contrato de transporte aéreo perante os órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

Oficiada em 06 de julho (sexta-feira), pela ANAC, a Pluna deverá seguir todas as determinações estipuladas pela Agência não só em relação à assistência aos passageiros. Entre as deliberações do ofício estão a suspensão da venda de bilhetes aéreos, a prestação de informações à ANAC sobre os bilhetes comercializados, relatórios informando todos os atendimentos realizados pela empresa aos passageiros prejudicados, entre outras medidas.

Histórico -Segundo comunicado divulgado pela empresa, a interrupção dos serviços teve início no último dia 03/07 e deveria se encerrar hoje às 12h. Entretanto, o governo uruguaio, dono da empresa, decidiu paralisar a companhia aérea Pluna, que anunciou a suspensão de todos os voos diante dos problemas financeiros que enfrenta. A Pluna operava voos no Brasil desde 1949 e atendia sete cidades brasileiras, conforme quadro abaixo. Os voos da companhia tinham como destino Montevidéu e Punta Del Este, no Uruguai, e Santiago do Chile. Todas as operações da companhia eram realizadas com a aeronave Bombardier CRJ-900, com capacidade para 90 passageiros. [www.anac.com.br].