Banco do Brasil Inicia a operacionalização do FRA

O Banco do Brasil já iniciou a operacionalização do Programa de Financiamento de Recebíveis do Agronegócio - FRA, cujo objetivo é possibilitar o reescalonamento das dívidas de produtores rurais junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006. A medida foi tomada após a sanção presidencial à Lei nª 11.524/2007, que cria o Fundo de Recebíveis do Agronegócio, no dia 25 de setembro.

O pagamento dos financiamentos será efetuado em quatro parcelas anuais, sendo que a primeira vencerá em maio de 2009 e a última em maio de 2012. Os encargos financeiros serão correspondentes à TJLP mais 5% ao ano.

A partir da próxima semana, o BB entregará às empresas fornecedoras as listagens com os produtores aptos a participar do Programa. De posse dessas listagens, as empresas poderão negociar com os produtores as condições de regularização das dívidas para que sejam elaborados os instrumentos de crédito e colhidas as certidões de regularidade fiscal exigidas pela legislação.

Ao mesmo tempo em que os procedimentos operacionais a cargo das empresas, produtores e Banco são encaminhados, deverá ser editada resolução que altera a data limite para a contratação das operações para até o dia 28.12.07, bem como deverá ser criado o Fundo Garantidor dos Financiamentos, a ser constituído pelo Tesouro Nacional.