Tecnologia facilita fiscalização tributária

Para se adequar à nova realidade econômica mundial, o Poder Legislativo e os entes de regulamentação vêm aprovando, nos últimos anos, leis e medidas com o intuito de modernizar a legislação e a regulamentação fiscal e tributária do País.

Primeiro, em julho, entrou em vigor o Simples Nacional (Supersimples), com a unificação de diversos impostos pagos pelos prestadores de serviço, indústria e comércio. Agora, o Governo do Estado de São Paulo começa a implantar inicialmente nos restaurantes a obrigação da emissão da Nota Fiscal Paulista – medida que será ampliada, mensalmente, para todo o comércio no estado.

E em abril de 2008, será a vez da implantação da Nota Fiscal Eletrônica (Nacional). Com ela, as empresas de determinadas categorias do comércio serão obrigadas a substituir toda a emissão de documentos tributários pelo sistema online através da internet.

“É o esforço das três esferas governamentais para minimizar a sonegação de impostos e criar um sistema único de tributação. E com a ajuda do consumidor, já que incentiva o controle dos estabelecimentos inadimplentes”, avalia Marcelo Pereira de Lima, do escritório Candinho Assessoria Contábil, que atende mais de 500 clientes no Grande ABC e região.

“Este sistema único idealizado pela Receita Federal, inclusive, já existe. É o SPED, que tende a ser o ponto final de todo o processo de modernização no combate aos sonegadores, que são os únicos contrários às medidas. A implementação trará benefícios para todos: governos, contribuintes e, também, para nós, contadores”, afirma Pereira.

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é o novo sistema da União que dará maior agilidade, confiabilidade e integração para o modelo fiscal. Ele servirá para promover a atuação integrada dos fiscos, racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, e identificar os ilícitos tributários.