Desenvolvimento econômico não combina com protecionismo

Um dado chama a atenção para a escalada intervencionista do governo na economia em geral e no comércio internacional em particular: desde 2008 foram iniciadas mais de 80 ações antidumping que afetaram exportações de cerca de 130 países para o Brasil. Nos últimos dois anos, o país foi líder absoluto na implementação de medidas desse tipo. Entre outubro de 2010 e abril de 2011, nada menos que 25 medidas foram tomadas, de acordo com levantamento da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Outras demonstrações do crescimento do protecionismo estatal estão no aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados e na incidência do Imposto de Operações Financeiras (IOF) sobre a entrada de capitais. Algo que também pode ser observado na restrição à compra de terras para estrangeiros e até na mais recente proposta de ampliação do número de produtos que terão o imposto de importação elevado, discutida na última reunião de cúpula do Mercosul.

O conjunto de ações ganhou força com a retração da economia brasileira em 2012, acompanhada de desaceleração na indústria nacional, que tem pressionado por mais proteção ao mercado. Contudo, até o momento, os esforços do governo, que vem ao mesmo tempo lançando mão de sucessivos pacotes de efeito imediatista para setores privilegiados, obtiveram pouco ou nenhum impacto no combate à crise. Economistas e analistas alertam para o risco de que, a longo e médio prazo, venham inclusive a piorar ainda mais o que visam de forma equivocada combater.

A situação é comum para diversos segmentos da indústria. No setor de fabricantes de papel, por exemplo, a ação protecionista patrocinada pelo governo federal, a partir da pressão dos produtores nacionais, contudo, ocorre de maneira muitas vezes disfarçada. Seja por meio de medidas não tarifárias, que restringem a entrada de diversos tipos de papeis importados, ou por meio de ameaças constantes de ações antidumping, cujo objetivo é claro: proteger a indústria nacional da competição dos produtos vindos do exterior. Fato que, sabemos, já provocou muitos danos no passado e no caso do setor de papel, está afetando também a indústria gráfica, a qual depende dos insumos importados para poder competir em igualdade com os produtos gráficos internacionais.

Exemplos de que o protecionismo estatal sempre foi uma escolha errada não faltam na própria história econômica do país. Tentativas de “blindagem” do mercado pelo governo, como salvaguardas e taxação de importados, diminuem a concorrência interna, reduzem a produtividade e encarecem custos. O resultado disso é mais inflação, com produtos de menor qualidade.

Vozes mais críticas já falam em perigo de “retorno aos anos 80”: a chamada “década perdida”, na qual o Brasil declarou moratória. Nessa época marcada também pelo protecionismo, para financiar os subsídios da reserva de mercado, o governo precisou buscar recursos no exterior, endividando-se além do que poderia. O que se viu em seguida foi hiperinflação, sem a criação de uma indústria eficiente. Pelo contrário, o que houve foi um sucateamento de setores inteiros da indústria, como a automotiva, só atenuado com a abertura de mercado nos anos 90.

Lição aliás que já poderia também ter sido aprendida com o atraso tecnológico acarretado pela famigerada Política Nacional de Informática, oriunda dos anos 70 e da qual o país até hoje sofre as consequências provocadas pela diminuição de competitividade. É esse caminho que, a julgar pelas últimas movimentações, o governo, sem investir na resolução dos seus problemas internos, que emperram de fato o desenvolvimento e contra todas as perspectivas de sucesso já alcançadas a partir de adoção de políticas que não contrariavam as regras do mercado, infelizmente parece disposto a repetir.

.Por: Geraldo Ferreira, diretor geral da Cathay Brasil.