ABRA defende informação como solução para propaganda

Vice-presidente da associação afirma que proibição da publicidade não diminui o consumo de produtos nocivos.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA, Frederico Nogueira, defendeu, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 3 de outubro, a posição da entidade em relação à proibição da publicidade de produtos nocivos. Como exemplo, apresentou dados que comprovam que o impedimento da veiculação da propaganda de cigarros não reduziu a produção e o consumo. Além disso, Frederico Nogueira defendeu a autonomia da casa para legislar sobre a propaganda comercial.

Pesquisas apresentadas pelo vice-presidente da Abra mostram que as indústrias de tabaco tiveram, em seis anos, um crescimento de aproximadamente 14%. “Com a proibição da publicidade, as grandes indústrias de cigarro migraram os investimentos para ações promocionais nos pontos de venda. Isto prova que proibir não resolve o problema”, afirmou. O Brasil se mantém nas posições de 2º maior produtor de fumo e de maior exportador. Desde 2000, a produção de cigarros cresceu de 4,8 bilhões para 5,6 bilhões de maços.

Para ele, a discussão sobre a legitimidade da Câmara para legislar sobre a propaganda não faz sentido. “A competência de regulamentar cabe somente à Casa. Outras entidades podem sim colaborar, mas é aqui que as coisas devem ser decididas. Esta opinião é unânime”, disse. Nogueira pediu ao presidente da sessão, deputado Cezar Silvestri, que solicitasse à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o envio de dados e pesquisas sobre publicidade nociva à Comissão de Defesa do Consumidor para que o poder legislativo possa dar continuidade ao processo de regulamentação.

O representante da Abra ressaltou a importância da informação. “Se o acesso aos produtos é fácil, a proibição não resolve o problema”. Para ele, a conscientização dos consumidores quanto aos males de determinados produtos é o que realmente faz diferença. “A Abra defende a educação e a informação através da publicidade, e nunca a proibição”, disse.

A audiência pública sobre os limites legais para a regulamentação da propaganda comercial foi realizadano dia 3 de outubro, na Comissão de Defesa do Consumidor, no plenário 8 da Câmara dos Deputados.

Perfil da ABRA- A ABRA tem participado ativamente das grandes discussões que envolvem o setor de radiodifusão no Brasil. Tem sede em Brasília (DF) e atuação em todo o território nacional e internacional. Fundada pelas emissoras de TV Band e Rede TV!, teve início, oficialmente, no dia 31 de maio de 2005, defendendo os interesses de radiodiusores, sem esquecer do cidadão.