ANACE discute Lei do Gás Natural em evento

A ANACE (Associação Nacional dos Consumidores de Energia) é uma das entidades participantes do 1º Fórum Internacional do Direito do Petróleo e Gás Natural, que acontece nos dias 8 e 9 de outubro, no Rio de Janeiro.

Paulo Mayon, diretor-presidente da associação, estará presente no 7º Painel do Evento, que coloca em pauta o Projeto de Lei do Gás Natural, ainda em discussão no Congresso. Essa legislação regulamenta transporte, estocagem e comercialização do insumo.

“A não atuação direta do Congresso, Senado e Executivo nesse assunto poderá levar, em caso de déficit de abastecimento de gás, a uma infindável discussão na Justiça”, afirma Mayon. De acordo com ele, após a definição do marco legal do gás, será necessário um esforço conjunto dos agentes do setor para garantir uma regulamentação que aperfeiçoe a atual estrutura de despacho e gere um efeito positivo no abastecimento de gás para a indústria.

O tema desse primeiro encontro é “10 anos de aplicação da Lei do Petróleo – nº 9478/97”. O público-alvo é formado por profissionais do setor público, de empresas de energia, escritórios de advocacia e consultoria e de universidades. As inscrições podem ser feitas pelo site http://www.ibdenergia.org.br/Congresso/index.htm, mediante pagamento de taxa.

1º Fórum Internacional do Direito do Petróleo e Gás Natural, dias 8 e 9 de outubro, sendo 9 de outubro, terça-feira, às 16 horas, no Salão Graça Aranha da FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (RJ). Debate sobre o Projeto de Lei do Gás Natural | Website e inscrições: http://www.ibdenergia.org.br/Congresso/index.htm

Perfil da ANACE - A ANACE foi fundada em março de 2006, para promover, defender e administrar os direitos e interesses dos consumidores de energia perante as entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras do setor energético. Uma das principais bandeiras da associação é lutar pela abertura do mercado de energia para todos os consumidores, inclusive residenciais. Assim, cada consumidor poderá escolher seu fornecedor e usufruir das vantagens dessa decisão.

Hoje, a ANACE tem em seu quadro de associados 110 unidades industriais e comerciais e começou o ano com adesões importantes: Sadia, Telefonica e Brasil Telecom. Entre os seus primeiros membros e fundadores, estão: Accor Hotels, Anglo American Brasil (mineração), Aracruz (papel e celulose), Basa (construção civil e administração de shopping centers), Ceusa (revestimentos cerâmicos), Dixie Toga (setor de embalagens), Döhler (têxtil), ElectroVidro (Vidros), Eucatex (construção civil, indústria moveleira e agroindústria), Impressora Paranaense, Insit Embalagens, Itap Bemis (embalagens), Laminor (laminação de alumínio), Grupo Multiplan (administração de shopping centers, prédios comerciais e residenciais), Seara Alimentos e Weg (motores elétricos), Battistella e Galvani.