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20/07/2012 - 08:33

Código Eleitoral

Coleção Saraiva de Legislação |Editora Saraiva, 2012 |ISBN: 978-85-02-14974-8 |27ª edição |brochura, |478 páginas |Preço:R$ 60,00.A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e dos interessados pelo meio, apresenta a nova edição da obra Código Eleitoral, um dos títulos da Coleção Saraiva de Legislação.

Atualizada para as eleições de 2012, essa obra é fruto do acompanhamento diário do cenário legislativo brasileiro, da seleção e do preparo da matéria oportuna.

Esse volume traz o Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15-7-1965), acompanhado da legislação pertinente, incluindo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135, de 4-6-2010), os dispositivos constitucionais, a Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar n. 64, de 18-5-1990), a Lei dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096, de 19-9-1995), as normas gerais para as eleições (Lei n. 9.504, de 39-9-1997) e as Resoluções do TSE.

Destaques: Resoluções do TSE sobre as Eleições 2012 | Atualização semanal gratuita pela Internet, com aviso por e-mail e SMS, até 31 de outubro de 2012. [www.saraiva.com.br].

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