Brasileiro gastou R$ 174 com CPMF em 2006

Até outubro, o brasileiro já gastou, em média, R$ 174,89 com a CPMF. O imposto, que faz aniversário nesta terça-feira (24), deve somar até o final do ano R$ 32 bilhões para os cofres do governo, contra R$ 29,2 bilhões em 2005. No ano passado, o gasto por pessoa foi de aproximadamente R$ 160,00, segundo números do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

O aniversário marca a data em foi sancionada a lei que criou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, prevista para durar apenas dois anos e que passou a vigorar em 1997.

Uma década depois, previsões do governo e de pesquisadores tributários sinalizam um futuro que já parece definido: a CPMF veio mesmo para ficar.

Mudanças - Embora apenas em 1996 a emenda constitucional tenha oficializado o imposto com o nome que é conhecido atualmente, a origem da CPMF é mais antiga.

A idéia nasceu pela primeira vez em 1993, durante o governo Itamar Franco, sob sigla semelhante: IPMF. Na época, o desconto sobre as movimentações financeiras – como transferências, saques e emissão de cheques, por exemplo – era de 0,25%. Durou neste modelo até dezembro de 1994. Ela foi criada para salvar a saúde, explica o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, referindo-se ao destino do dinheiro arrecadado com o imposto.

Mesmo em 1997, quando a CPMF começou a vigorar, os fundos arrecadados (0,20% por movimentação) eram destinados integralmente à Saúde.

Atualmente, a taxa de 0,38% que é cobrada nas transações bancárias do contribuinte é composta da seguinte forma: 0, vão para gastos com saúde, 0,10 para previdência social e 0,08 para fundos de combate à pobreza.

E resolve? - Uma das principais críticas que se faz ao uso da arrecadação de impostos é que o governo não é obrigado a utilizar o dinheiro arrecadado ao que é determinado constitucionalmente, diz Amaral. Ou seja, nada garante que os fundos da CMPF sejam investidos em gastos com a saúde, a previdência, ou mesmo os fundos de combate à pobreza. Eles podem ser aplicados em outros fins, diz.

Outros pontos destacados pelo consultor são os fundos para previdência. Segundo ele, dos R$ 32 bilhões arrecadados até agora este ano, R$ 8 bilhões são reservados à previdência social. “Quando se fala em déficit da previdência, não se consideram os números de arrecadação da CPMF. Do ponto de vista apenas da arrecadação com INSS, a previdência gasta mais do que ganha. Mas se contabilizar os recursos repassados com CPMF, Cofins e loterias, ela é superavitária com certeza”, diz.

P de permanente - O governo tem recentemente indicado que os resquícios de provisoriedade da CPMF devem ser extirpados totalmente. O ministro da Previdência, Paulo Bernardo, afirmou na semana passada que o governo ainda não tem posição sobre a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).

Paulo Bernardo, porém, defendeu a prorrogação da contribuição por um prazo de mais 10 a 15 anos com uma alíquota gradativa de 0,38% para 0,08%.

Isso é coisa típica do Brasil. Os direitos podem ser cortados, mas os tributos acabam ficando, diz Amaral.

. Por: Boriola Consultoria