A indústria nacional e a crise

Desde 2009, quando eclodiu a crise mundial, o governo Lula, e agora o governo Dilma, tomaram medidas acertadas de incentivo à atividade econômica e à proteção do emprego. Nesta conjuntura, a indústria tem sofrido maior impacto, sobretudo em função da baixa competitividade e da invasão de produtos asiáticos, principalmente chineses.

Atenta, a presidenta Dilma deu início em 2011 a uma série de medidas para controlar a inflação, manter o câmbio em condições de garantir as exportações, ampliar o acesso ao crédito, reduzir juros, estimular o consumo, além de manter investimentos na rede de proteção social e na infraestrutura do País (PAC). Até 2016 estão previstos investimentos totais da ordem de R$ 1,5 trilhão.

Porém, a indústria mereceu atenção especial do governo. Em agosto de 2011, Dilma anunciou o Plano Brasil Maior, o maior programa de incentivos à indústria nacional já realizado no Brasil. A prioridade foi desonerar os setores mais sensíveis, manter as exportações e elevar o nível de inovação tecnológica.

Para ampliar os incentivos do Plano foi editada neste ano a Medida Provisória nº 563, chamada Plano Brasil Maior 2, cuja Comissão Especial Mista criada para analisá-la tive a honra de presidir. Aprovada na semana passada, a MP estende os benefícios da desoneração da folha de salários a 16 setores da economia, reduzindo as alíquotas incidentes sobre o faturamento com a transformação de 20% da contribuição patronal da previdência em uma nova alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento bruto das empresas.

A MP 563 também institui o Programa INOVAR-AUTO, com objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico e a inovação de automóveis, caminhões, ônibus e autopeças; restabelece o Programa Um Computador por Aluno, aprimorando a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal; contempla a fabricação de equipamentos por meio da desoneração de IPI, PIS, COFINS; institui o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para apoio à Inovação; estabelece o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga a fim de acelerar os investimentos em infraestrutura de banda larga; aperfeiçoa o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, além de incorporar a desoneração dos produtos da cesta básica do PIS/Cofins e do IPI.

A essas medidas que darão fôlego à competitividade de nossas empresas soma-se a decisão da presidenta Dilma – pelo chamado PAC dos Equipamentos – em garantir, nas compras governamentais, a aquisição de produtos da indústria nacional por um preço até 25% maior em relação ao similar estrangeiro.

Evidentemente, esse pacote de ações não representa a solução definitiva para a indústria manufatureira. O investimento na qualificação do trabalho e na inovação das linhas de produção é fundamental para a concorrência no mercado interno e externo. O Plano Brasil Maior e a MP 563 são mecanismos para garantir mais competitividade tanto na conjuntura atual quanto na reestruturação da indústria nacional.

. Por: Newton Lima, deputado federal (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, ex-prefeito de São Carlos e ex-reitor da UFSCar.