Tesouro Nacional, Banco do Brasil e Besc dão início ao processo de incorporação

O Banco do Brasil assinou no dia 5 de outubro, em Florianópolis, juntamente com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Governo do Estado de Santa Catarina, o termo Aditivo ao Contrato do Proes (Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária), relativo ao Banco do Estado de Santa Catarina S.A. (Besc) e Besc S/A Crédito Imobiliário (Bescri). A medida encaminha a retirada do Besc do PND (Programa Nacional de Desestatização), o que possibilitará o início do processo para incorporação do conglomerado Besc pelo Banco do Brasil.

Nesse aditivo, a União se compromete a promover os atos necessários à incorporação do conglomerado Besc pelo BB, observadas a Lei das S/A, as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e demais disposições legais aplicáveis.

Para a eficácia desse termo aditivo é necessária a edição de resolução específica do Senado Federal e a publicação de decreto presidencial que exclua o Besc e a Bescri do PND .

O Banco do Brasil e o Besc formalizaram também hoje o contrato de prestação de serviços com o Estado de Santa Catarina, no valor de R$ 250 milhões e pelo período de 60 meses, para a centralização e processamento da movimentação financeira do Estado e da folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo Estadual. O montante será pago ao Estado, atualizado pelo IPCA e proporcional ao prazo restante do contrato, somente após a incorporação do Conglomerado Besc pelo Banco do Brasil.

Durante a vigência do contrato de prestação de serviços, o BB se compromete a manter a atual marca na rede de agências Besc, além de preservar o atendimento bancário em todos os municípios atendidos pelo banco catarinense.

Para concretização da incorporação do Besc pelo Banco do Brasil, será necessária ainda a contratação de empresas para a realização de avaliação econômico-financeira das instituições envolvidas e, na seqüência, a apreciação pelas assembléias de acionistas quanto à incorporação. O prazo final para a incorporação será de até 12 meses, contados a partir da data da contratação da última empresa avaliadora.