Medidas pontuais esgotam-se como estímulo à economia

As medidas anticíclicas adotadas pelo governo desde a eclosão da crise mundial, em 2008, contribuíram para manter a economia aquecida, criar empregos e promover a inclusão socioeconômica de milhões de habitantes, em contraste com a difícil situação de numerosos outros países. No entanto, conforme alertamos em vários artigos, essas estratégias contingenciais esgotam-se como solução para conferir sustentabilidade ao PIB e estimular o instinto animal de investimento do empresariado.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, há 24 anos, portanto, o Brasil carece de medidas estruturais de sustentação perene da economia. Se as tivéssemos adotado, sua soma às políticas inclusivas, à formação de reservas cambiais próximas de US$ 400 bilhões, ao incentivo às exportações, ao aumento da renda e sua melhor distribuição e outros avanços verificados nos últimos dez anos, provavelmente estaríamos numa situação muito melhor para o enfrentamento das crises globais.

Ao relegar as reformas estruturais, o País foi pego no contrapé pela crise em 2008. Na mais digna acepção do “jeitinho brasileiro”, o governo estimulou o consumo, o crédito e a liquidez, com isenções fiscais, flexibilização dos compulsórios bancários e medidas pontuais de estímulo. Como toda ação de emergência, essas estratégias esgotam-se, pois começam a desorganizar a economia, e o governo está emitindo sinais contraditórios. Ao eleger setores para a concessão de estímulos, comete um erro dramático, pois desperta a sensação nos segmentos não incluídos de que foram lesados.

As desonerações pontuais estão criando uma confusão nas cadeias produtivas e gerando insegurança no espírito animal do empresário, cujo instinto de sobrevivência o leva à defesa. Não é possível incentivar o ânimo empreendedor apenas com a redução de juros. Essa fase já passou. Tratava-se de algo premente quando havia uma demanda muito aquecida e as empresas precisavam ampliar a produção. Dinheiro barato não basta. No Japão, por exemplo, a taxa é negativa, mas o investimento é pífio.

Empresários somente investem se houver desoneração tributária generalizada, com a eliminação definitiva de absurdos como os impostos em cascata. É necessária uma eficaz reforma tributária, que elimine distorções como a incidência, sobre a mesma base, de distintos impostos e taxas. Também não podemos continuar taxando investimentos e arcando com PIS/Cofins sobre o faturamento.

Estamos sob o risco de uma perigosa escalada de recessão. Não podemos mais ignorar as reformas estruturais. É preciso que se adotem medidas sóbrias e tecnicamente corretas, capazes de estabelecer uma nova perspectiva de confiança do empresariado. Sobretudo, é fundamental um regime tributário que desonere toda a atividade produtiva. Em contraste com os benefícios segmentados, a sociedade brasileira está pagando mais tributos do que nunca. A política econômica tem emitido sinais contrários às falas da presidente Dilma Rousseff. É preciso sintonizar discurso e prática enquanto o País ainda tem fôlego para evitar o pior.

.Por: Antoninho Marmo Trevisan, presidente da Trevisan Escola de Negócios, é membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.